Publicado em Sexta, 11 Abril 2014 19:20
Em mais uma semana de debates na Comissão Especial da Câmara dos
Deputados, o projeto de lei que versa sobre a aprovação do novo Plano
Nacional de Educação sofreu consideráveis mudanças, fruto da intensa
pressão dos movimentos sociais sobre os parlamentares, em especial o
relator, e sobre o Governo, através do Ministério da Educação.
Na semana passada o relator já havia suprimido do relatório a
estratégia 7.36, aprovada pelo Senado, que abria brechas para políticas
de bônus salariais em detrimento da carreira dos profissionais da
educação, e que vinculava os investimentos para as escolas em razão das
notas obtidas para a composição do Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica - Ideb.
Nesta semana de 7 a 11 de abril, após novas adesões à luta pela
complementação da União ao Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e ao
CAQ, especialmente de prefeitos, o relator retomou o texto aprovado
inicialmente pela Câmara dos Deputados sobre esse tema, dada a sua
coerência com as reivindicações das entidades que integram o Fórum
Nacional de Educação.
Assim sendo, das quatro principais reivindicações da sociedade sobre o
novo relatório de PNE, a ser aprovado em definitivo pela Câmara dos
Deputados, duas continuam pendentes: a vinculação total de 10% do PIB
para a educação pública, pois ainda prevalece a alteração feita no
Senado que permite destinar recursos públicos para a iniciativa privada
nos dois níveis de ensino (básico e superior), e a manutenção da
proposta do relator para o tratamento específico às questões de gênero,
de igualdade racial, de orientação sexual e contra todas as formas de
discriminação, que tem sido contestada por movimentos religiosos de
matizes fundamentalistas.
Mesmo com as pendências acima citadas, a Comissão Especial do PNE
espera votar o relatório do relator no dia dia 22 abril, às 14h30, para
que a matéria seja encaminhada imediatamente à apreciação do plenário.
A CNTE e seus parceiros do Fórum Nacional de Educação continuarão
alertas e mobilizados na Câmara dos Deputados, a fim de garantir a
aprovação do PNE com as alterações já consensuadas na Comissão Especial,
sobretudo em relação ao CAQ, bem como com outras que ainda faltam ser
incorporadas e/ou mantidas no texto do relator Ângelo Vanhoni, à luz das
deliberações da 1ª CONAE, em especial sobre a vinculação dos recursos
públicos para a educação pública e sobre o devido tratamento às
diversidades, como forma de preservar o caráter laico, progressista e
emancipador da educação pública no país.
Fonte: CNTE
A diretoria!
