A Comissão de Educação, Cultura e
Esporte (CE) aprovou ontem projeto de lei prevendo que o ensino de
educação física em todas as etapas da educação básica seja feito
exclusivamente por professores licenciados na área. Com origem na Câmara
dos Deputados, o PLC 116/2013 sugere prazo de cinco anos, a partir da
vigência da lei, para que estados e municípios implantem a medida.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação
(LDB) flexibiliza o requisito na educação infantil e nas quatro
primeiras séries do ensino fundamental. Nessas etapas, tanto o professor
de educação física quanto os das demais disciplinas podem ter formação
de nível médio.
"Devido a essa abertura, é comum que
professores sem qualificação específica assumam a responsabilidade pela
prática do componente curricular nessa fase da educação básica,
colocando em risco a saúde física e cognitiva dos discentes", destacou o
relatório do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), com recomendação
favorável.
Para o relator, a adoção da exigência do
profissional também para as séries iniciais é justificável em razão da
relevância da formação motora na primeira infância (de zero a 6 anos) e
da necessidade de o processo ser conduzido por profissionais com
qualificação específica.
Dúvidas - Acompanhando a reunião,
profissionais de educação física e dirigentes de entidades festejaram a
aprovação da matéria, que agora seguirá ao Plenário para decisão final.
No entanto, alguns senadores mostraram dúvidas sobre a aplicabilidade
da proposta. A preocupação é a de que municípios em lugares mais remotos
não consigam contar com graduados em educação física para ocupar os
novos postos exclusivos.
Primeira a levantar a questão, Vanessa
Grazziotin (PCdoB-AM) lembrou, por exemplo, que na Amazônia tem sido
difícil implantar o Programa Segundo Tempo, que oferece atividades de
esporte para jovens no turno oposto ao que estudam. O problema seria
exatamente a falta de profissionais de educação física, uma das
exigências. Também fez correlação com o Mais Médicos, lembrando que o
programa foi criado para superar a carência de médicos nos locais mais
distantes.
— Não devemos botar em lei algo que não vai se aplicar a todos os municípios — argumentou a senadora.
Vanessa indicou que não formalizaria pedido de vista da matéria, pois daria a ideia de que ela tivesse posição contrária. Mas apelou para um diálogo com os profissionais e até com o Ministério da Educação para uma readequação do texto.
Vanessa indicou que não formalizaria pedido de vista da matéria, pois daria a ideia de que ela tivesse posição contrária. Mas apelou para um diálogo com os profissionais e até com o Ministério da Educação para uma readequação do texto.
O presidente da CE, Cyro Miranda
(PSDB-GO), disse que esse encaminhamento só seria possível com a
concordância de Lindbergh Farias. No entanto, o relator defendeu a
votação ainda no dia. Segundo ele, a aprovação na comissão não iria
"fechar" os entendimentos, o que poderia acontecer antes da votação em
Plenário.
Cristovam Buarque (PDT-DF), ao apoiar a
proposta, observou que a solução para a carência de professores e outros
problemas da educação básica é a federalização dessa etapa de ensino.
Armando Monteiro (PTB-PE) compartilhou as dúvidas de Vanessa e disse que
se empenhará para a construção de um ajuste no texto na fase de
Plenário.
(JORNAL DO SENADO, 12/02/2014)
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