O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra,
celebrado em 20 de novembro, foi instituído oficialmente pela lei nº
12.519, de 10 de novembro de 2011. A data faz referência à morte de Zumbi, o então líder do Quilombo dos Palmares
– situado entre os estados de Alagoas e Pernambuco, na região Nordeste
do Brasil. Zumbi foi morto em 1695, na referida data, por bandeirantes
liderados por Domingos Jorge Velho. Maiores informações podem ser consultadas no texto História do Quilombo de Palmares.
A data de sua morte, descoberta por historiadores no início da década de 1970, motivou membros do Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial,
em um congresso realizado em 1978, no contexto da Ditadura Militar
Brasileira, a elegerem a figura de Zumbi como um símbolo da luta e
resistência dos negros escravizados no Brasil, bem como da luta por
direitos que seus descendentes reivindicam.
Com a redemocratização do Brasil e a promulgação da Constituição de 1988,
vários segmentos da sociedade, inclusive os movimentos sociais, como o
Movimento Negro, obtiveram maior espaço no âmbito das discussões e
decisões políticas. A lei de preconceito de raça ou cor (nº 7.716, de 5
de janeiro de 1989) e leis como a de cotas raciais, no âmbito da
educação superior, e, especificamente na área da educação básica, a lei
nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que instituiu a obrigatoriedade do
ensino de História e Cultura Afro-brasileira, são exemplos de
legislações que preveem certa reparação aos danos sofridos pela
população negra na história do Brasil.
A figura
de Zumbi dos Palmares é especialmente reivindicada pelo movimento negro
como símbolo de todas essas conquistas, tanto que a lei que instituiu o
dia da Consciência Negra foi também fruto dessa reivindicação. O nome de
Zumbi, inclusive, é sugerido nas Diretrizes Curriculares Nacionais
para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e
Cultura Afro-Brasileira e Africana como personalidade a ser
abordada nas aulas de ensino básico como exemplo da luta dos negros no
Brasil. Essa sugestão orienta-se por uma das determinações da lei Nº
10.639, que diz no Art. 26-A, parágrafo 1º: “O conteúdo programático a
que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da
África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a
cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional,
resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e
política pertinentes à História do Brasil.”
A
despeito da comemoração do Dia da Consciência Negra ser no dia da morte
de Zumbi e do que essa figura histórica representa enquanto símbolo para
movimentos sociais, como o Movimento Negro, há muita polêmica no âmbito
acadêmico em torno da imagem de Zumbi e da própria história do Quilombo
dos Palmares. As primeiras obras que abordaram esse acontecimento
histórico, como as de Edison Carneiro (O Quilombo dos Palmares, Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 3a ed., 1966), de Eduardo Fonseca Jr. (Zumbi dos Palmares,A História do Brasil que não foi Contada. Rio de Janeiro: Soc. Yorubana Teológica de Cultura Afro-Brasileira, 1988) e de Décio Freitas (Palmares, a guerra dos escravos.
Porto Alegre: Movimento, 1973), abriram caminho para a compreensão da
história da fundação, apogeu e queda do Quilombo dos Palmares, mas, em
certa medida, deram espaço para o uso político da figura de Zumbi, o
que, segundo outros historiadores que revisaram esse acontecimento, pode
ter sido prejudicial para a veracidade dos fatos.
Um dos
principais historiadores que estudam e revisam a história do Quilombo
dos Palmares atualmente é Flávio dos Santos Gomes, cuja principal obra é
De olho em Zumbi dos Palmares: História, símbolos e memória social
(São Paulo: Claro Enigma, 2011). Flávio Gomes procurou, nessa obra,
realizar não apenas uma revisão dos fatos a partir do contato direto com
as fontes do século XVI e XVII, mas também analisar o uso político da
imagem de Zumbi. Segundo esse autor, o tio de Zumbi, Ganga Zumba,
que chefiou o quilombo e, inclusive, firmou tratados de paz com as
autoridades locais, acabou tendo sua imagem diminuída e pouco conhecida
em razão da escolha ideológica de Zumbi como símbolo de luta dos negros.
Além
dessa polêmica, há também o problema referente à própria estrutura e
proposta de resistência dos quilombos no período colonial. Historiadores
como José Murilo de Carvalho acentuam que grandes quilombos, como o de
Palmares, não tinham o objetivo estrito de apartar-se completamente da
sociedade escravocrata, tendo o próprio Quilombo dos Palmares
participado do tráfico e do uso de escravos. Diz ele, na obra Cidadania no Brasil:
“Os quilombos que sobreviviam mais tempo acabavam mantendo relações com
a sociedade que os cercava, e esta sociedade era escravista. No próprio
quilombo dos Palmares havia escravos”. (CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil. O longo Caminho. 3ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. p. 48).
Fonte: Site da APLB
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