Nesta quinta-feira (7/12), o Conselho Nacional de Educação (CNE) se reuniu para votar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e entidades filiadas participaram da sessão pública.
Com palavras de ordem como “Fora Temer” e “Governo Golpista”, os educadores e estudantes protestaram contra a imposição autoritária do Ministério da Educação (MEC), durante a leitura do documento da Base com proposta de mudanças aprovadas pelos conselheiros em debates realizados desde segunda-feira (4).
Para o secretário de assuntos jurídicos e legislativos da CNTE, Gabriel Magno, a construção deste texto não foi democrática. “O BNCC deve ser o resultado de um amplo e cuidadoso debate. O documento desconsidera temas sensíveis na sociedade e nas escolas, como a identidade de gênero e diversidade sexual”.
“A Base tem que estar articulada com a garantia de melhoria da infraestrutura das escolas públicas; valorização profissional dos professores; gestão democrática escolas e nos sistemas; aumento dos investimentos em educação, entre outras providências que o atual governo inviabiliza. Este documento é um retrocesso e vai contra a Constituição e a LDB, entre outras contrariedades”, explica Edmilson Lamparina, secretário executivo da CNTE.
Durante os debates internos, as conselheiras Aurina de Oliveira Santana, Malvina Tania Tuttman e Márcia Ângela da Silva Aguiar apresentaram por escrito um pedido de vista. O conselheiro Cesar Callegari, presidente da comissão da BNCC no CNE, defendeu a suspensão imediata da sessão.
"O pedido de vistas é um tempo necessário para que possamos aperfeiçoar essa produção. Interpreto o pedido de vistas delas como de todos nós e de toda a sociedade. A sociedade brasileira tem o direito de ter conhecimento da matéria", disse o conselheiro Cesar Callegari, criticando o fato de o MEC não ter divulgado o texto final enviado ao Conselho.
A BNCC regulará o que deve ser ensinado nas escolas brasileiras nos próximos anos, da Educação Infantil ao Ensino Fundamental. A base para o Ensino Médio, que fazia parte das duas versões do documento lançadas no governo Dilma, foi retirada da terceira versão da BNCC pelo MEC da gestão Michel Temer, e será divulgada no próximo ano.
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