TCM VAI NOTIFICAR MPF SOBRE IRREGULARIDADES NO FUNDEB

Diante dos frequentes episódios de malversação e desvio de finalidade na aplicação de recursos do Fundeb e do Fundo Municipal de Saúde, o Tribunal de Contas dos Municípios decidiu encaminhar ao Ministério Público Federal – Procuradoria Regional da República na Bahia – as decisões administrativas transitadas em julgado, nas quais tenham sido identificadas irregularidades na aplicação dos recursos federais. O objetivo é fortalecer o controle desses recursos, especialmente em casos que envolvam desvio de finalidade, dano ao erário ou malversação de recursos.

A Ordem de Serviço nº 30/2017, assinada pelo presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, foi publicada na edição de sexta-feira (17/11) do Diário Oficial do TCM. Também serão encaminhadas cópias dos processos em que forem identificadas irregularidades ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, quando se tratar de recursos do FUNDEB. E ao Ministério da Saúde, com solicitação de remessa ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS, nos casos que envolvam recursos do Fundo Municipal de Saúde.

Já as decisões do Tribunal Pleno do TCM que envolvam recursos de origem estadual serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual e aos órgãos repassadores estaduais competentes.

Fonte: TCM-BA

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DIREÇÃO DA APLB-UAUÁ CONCEDE ENTREVISTAS ÀS RÁDIOS DE JUAZEIRO E PETROLINA

Seguindo a agenda de entrevista da APLB-SINDICATO NÚCLEO UAUÁ, hoje(21/11/17) o coordenador, Francisco-Prolepses, juntamente com o Diretor Sindical, José Cardoso, participaram de um bate-papo em rádios de Juazeiro e Petrolina, versando sobre as ações da entidade no corrente ano.
As entrevistas foram marcadas por muita interatividade dos ouvintes, momento em que houve um verdadeiro debate sobre a lida sindical e o cenário político atual.
A direção passou por um momento de muita emoção ao se encontrar, pela primeira vez, com o blogueiro e radialista, Geraldo José, profissional respeitado em toda região por sua imparcialidade e credibilidade.

Geraldo José é considerado pela direção como um parceiro muito especial, pois desde 2010 vem acompanhando e publicando as ações do sindicato em seu blog ao longo dos 07 (sete) anos que a direção tem à frente da entidade.

O coordenador, Francisco-Prolepses, externou: " A luta sindical é árdua, porém nos proporciona momentos especiais como esse. Muito feliz de conhecer essa pessoa maravilhosa, humilde, receptiva e humana. Poxa, Geraldo tem nos ajudado há anos e nós nunca o vimos, nem para dizer obrigado. Entendo que é a profissão dele. Mas no mundo capitalista que temos hoje, onde as pessoas querem tirar proveito em tudo e quando não consegue nos puni, ele é uma exceção. É uma pessoa que pratica a filantropia em suas atividades do cotidiano. Grato, muito grato! Que Jesus nos ilumine e nos proteja sempre, dando-nos forças para continuarmos UNIDOS, FIRMES E FORTES NA LUTA em prol de uma comunidade mais justa. Avante!"

ASCOM: APLB-UAUÁ

Contato:

74-9970-2838(Zé Carlos/Diretor sindical)

74-99930-6457(Prolepses/Coordenador)

74-99974-7762(Meire Nanci/Vice-Coordenadora)

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DIRETORIA DA APLB-UAUÁ INICIA ENTREVISTAS EM RÁDIOS 2017

Hoje(20/11/17), a diretoria da APLB-UAUÁ iniciou uma agenda extensiva de Entrevistas em Rádios falando sobre a luta encarada polo sindicato durante o ano de 2017.

A direção agradeceu a receptividade que está recebendo por donos e apresentadores das rádios as quais estão participando. Rádios essas que ao longo dos 07(sete) anos que a direção tem à frente do sindicato vem acompanhando a luta da entidade em defesa dos profissionais em educação de Uauá.

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SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DA UFBA REALIZAM ASSEMBLEIA E DECIDEM POR GREVE

Os servidores técnico-administrativos em Educação da Universidade Federal da Bahia (Ufba) aprovaram em assembleia nesta quinta-feira (16) a realização de greve a partir da próxima quarta-feira (22). Na assembleia também foi aprovado um calendário de ações. Na quarta, a coordenação do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação das Universidades Públicas Federais no Estado da Bahia (ASSUFBA) e a categoria farão ato, a partir das 7h30, no portão do Campus de Ondina. Na quinta (23), uma assembleia será realizada, a partir das 9h, na Faculdade de Economia. Ainda na quinta, os servidores realizarão uma passeata no Centro de Salvador. De acordo com o Sindicato, entre as reivindicações da categoria estão a negociação salarial, defesa de carreiras e a não aceitação de aumento da contribuição previdenciária.

Fonte: BN

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BLOQUEADO R$ 20 MILHÕES PRECATÓRIOS FUNDEF

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa (BA), a Justiça Federal determinou, liminarmente, o bloqueio de R$ 20.045.417,80 em precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) recebidos pelo município de Paratinga. A decisão foi na segunda-feira, 6 de novembro 2017, visa a impedir o uso do valor em outra finalidade que não na Educação, conforme previsão constitucional.

A partir de representação do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Paratinga, o MPF verificou que o prefeito, Marcel José Carneiro de Carvalho, vem utilizando indevidamente o crédito público recebido, como promoção de festividades, compra de fogos de artifícios, pavimentação de ruas, construção de praças e chantagem política com vinculação de pagamento a professores á filiação a entidade de classe simpática ao grupo político do gestor, dentre outras finalidades estranha a educação.

A representação destaca a Lei Municipal nº 850, sancionada em 21 de setembro de 2017 pelo gestor municipal, que trata da abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 20.050.000,00 para inclusão de elementos de despesa no orçamento vigente.

Segundo o procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, a sanção da lei – com valor equivalente e oito meses após o recebimento da verba – revela a evidente pretensão do gestor em gastar os referidos recursos de forma livre e desvinculada da educação.

A ação, que segue em curso para julgamento do mérito, o MPF requer, ainda, que o município de Paratinga seja obrigado a aplicar o referido crédito público de R$ 20.045.417,80 integralmente em ações e programas de manutenção e desenvolvimento da educação básica, com a criação de uma conta específica para fins de movimentação financeira dos valores, bem como a elaborar Plano de Aplicação para assegurar a gestão transparente e responsável dos recursos públicos.

Por Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal na Bahia

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COORDENADOR DA APLB-UAUÁ, FRANCISCO-PROLEPSES, FALA NA CÂMARA DE VEREADORES

Hoje(08/11/17), o coordenador da APLB-UAUÁ, Francisco-Prolepses, usou a tribuna da câmara de vereadores para falar sobre as lutas que o sindicato tem enfrentado no corrente ano e pediu apoio a população e aos vereadores para lutar por uma Gestão Democrática em Uauá.

O coordenador narrou que os professores da Rede Municipal estão vivendo os piores 10 meses de gestão dos últimos Anos, citando ações que nunca antes tinha acontecido. Como..

1. o caso da Portaria da SNEEJ Nº 018, do dia 25 de Outubro de 2017, que EXCLUI DIREITO ADQUIRIDO NA JUSTIÇA (GEAP), externando sua tristeza e a revolta dos professores atingidos;

2. o descumprimento do acordo firmado em Ata do Município e com o Sindicato em repassar a Folha da Educação Até o quinto dia útil, afirmando que desde Agosto a gestão não repassa, cobrando transparência;

3. a falta de diálogo com a entidade, expondo que enviou ofício solicitando reunião com o prefeito e não obteve resposta, citando que solicitou ao vereador Emerson Morais(Líder do Governo na Câmara) que intercedesse pelo sindicato, DEIXANDO DOCUMENTOS NAS MÃOS DO VEREADOR (o vereador confirmou o dito); dentre outros...

O coordenador deixou claro que hoje está difícil de acreditar que a educação esteja com dificuldades financeiras. Uma por não ter acesso as informações e a outra por não ver ações de contenção de gastos na pasta. O mesmo afirma que foi devido a essas situações, que vão de encontro aos direitos da categoria, que os PROFESSORES FIZERAM A MAIOR PARALISAÇÃO DOS ÚLTIMOS ANOS DE UAUÁ(04 DE NOVEMBRO), POIS PARALISOU TODAS AS ESCOLAS DA REDE, ATÉ A QUE TEM A MAIORIA DE CONTRATOS NO SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIOS. Explicando que Paralisação é PARADA TOTAL DA UNIDADE, NÃO IR DAR AULA.

O coordenador agradeceu aos vereadores pela força, aos professores e a direção por se manterem firmes e fortes na luta.

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PARALISAÇÃO DOS PROFESSORES EM UAUÁ TEM 100% DE ADESÃO

Hoje(03/11/17), os professores da Rede Municipal de Uauá pararam suas atividades para protestar contra medidas tomadas pela gestão que colocam em risco a carreira dos profissionais em educação.

A paralisação contou com 100% (cem por cento) da adesão dos professores, pois todas as escolas pararam, INCLUSIVE A QUE TEM NA SUA MAIORIA DO QUADRO DE DOCENTES CONTRATADOS, situada na fazenda Desterro, FATO NUNCA ANTES ACONTECIDO(INÉDITO).

A direção discorreu sobre os motivos da paralisação, abaixo discriminados, e ratificou que passou os dez meses tentando dialogar com o prefeito e não obteve resposta, mesmo pedindo ao líder do governa na câmara, o Sr. Emerson morais, para interceder. Expondo que as atitudes tomadas pela secretaria de educação tem causado grande problema na rede, um deles, e mais escandaloso, FOI TER SUSPENDIDO AS VANTAGENS DE UM GRUPO DE PROFESSORES, DIREITO ADQUIRIDO NA JUSTIÇA, DESCUMPRINDO UMA ORDEM JUDICIAL(FATO INÉDITO). 

Segue os principais entraves que motivaram a paralisação:

 1.  LOTAÇÃO: REORDENAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM PLENO FIM DA UNIDADE DE ENSINO, DEIXANDO OS PROFESSORES SEM TER ONDE ENSINAR ;
       2. MUDANÇA DE NÍVEL: A FALTA DE RECONHECIMENTO DA FORMAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL;
      3. GEAP, DIREITO ADQUIRIDO NA JUSTIÇA: RETIRADA DE GRATIFICAÇÃO DOS PROFESSORES(DIREITO ADQUIRIDO NA JUSTIÇA), DESRESPEITANDO UMA ORDEM JUDICIAL;
      4. INFORMAÇÃO:  A FALTA DE REPASSE DA FOLHA DA EDUCAÇÃO PARA O SINDICATO ACOMPANHAR AS DESPESAS NA PASTA(FALTA DE TRANSPARÊNCIA);
      5. RECESSO JUNINO: RETIRADA DE 03(TRÊS) DIAS DO RECESSO DE 15 DIAS;
      6. PARTICIPAÇÃO SINDICAL: O SINDICATO NÃO É CHAMADO PARA PARTICIPAR DAS DECISÕES DE INTERESSE DA CATEGORIA;                                                                                                                                        7. RETROATIVO DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL: O GOVERNO NÃO PAGOU O PISO EM JANEIRO, CONFORME À LEI, VEIO PAGAR EM MAIO DE 2017, CAUSANDO PERCA AOS PROFESSORES.

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