SE: NOVA DECISÃO JUDICIAL REAFIRMA QUE ESTADO DEVE PAGAR REAJUSTE DO PISO NA CARREIRA

A juíza da 3ª Vara Cível Simone Fraga rejeitou mais um recurso do Governo do Estado e confirmou a primeira decisão onde estabelece que o reajuste do piso salarial seja pago respeitando dos integrantes do magistério da rede estadual da ativa e aposentados (as).

Em fevereiro de 2017, a partir de ação impetrada pelo SINTESE (em dezembro de 2016), a juíza já tinha determinado que o pagamento do reajuste do piso deve que ser feito respeitando o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério. A juíza compreendeu que o Estado de Sergipe descumpriu a lei do piso (11.738/2008) quando nivelou os vencimentos iniciais dos professores com formação em Nível Médio a professores com Mestrado.

O Governo de Sergipe recorreu e, em maio, a juíza reafirmou que o pagamento do reajuste do piso deve respeitar as letras e os níveis na carreira para os docentes da rede estadual tanto da ativa quanto para os aposentados (as).

O Governo do Estado recorreu da decisão com um embargo declaratório (instrumento jurídico que tem o objetivo de esclarecer quaisquer dúvidas sobre a decisão proferida). A juíza negou o embargo e no seu despacho disse “em face da inexistência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada”. Com isso a decisão foi mantida.

O Estado impetra o embargo do embargo e foi essa, que pode ser considerada, uma protelação em cumprir a decisão judicial, que foi mais uma vez negada. O governo ainda pode recorrer.

Atualmente qualquer integrante do magistério da rede estadual de ensino com 1 ano ou com 30 anos de carreira recebem o mesmo de vencimento base: R$ 2.455, 354. Além disso, hoje não há diferença de salarial entre um professor que em formação em Nível Médio e um professor que fez Mestrado em final de carreira. Eles recebem o mesmo vencimento base: R$ 2.455,35.

“O governo tem usado todos os instrumentos jurídicos possíveis para não cumprir a decisão judicial, mas mesmo assim é importante ter a certeza que o judiciário sergipano reconhece que o plano de carreira do magistério deve ser respeitado e o esforço dos professores e professoras no sentido de aumentar os seus conhecimentos seja reconhecido”, aponta Ivonete Cruz, presidenta do SINTESE.

(Sintese, 24/04/2018)

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MOÇÃO CONTRA O PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 395/2017, QUE VISA AUMENTAR A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS PARA 22%

Na qualidade de Entidade representativa de mais de 4,5 milhões de trabalhadores das escolas públicas de nível básico no país, a CNTE repudia e requer aos membros da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal a rejeição integral do PLS 395/2017, de autoria do senador Garibaldi Alves Filho e de relatoria do senador Valdir Raupp, em razão da grave penalização imposta pelo Projeto aos servidores públicos, bem como pela total falta de diálogo sobre o assunto com as entidades que representam as inúmeras categoriais profissionais de servidores das três esferas administrativas – União, Estado, DF e Municípios. O referido Projeto se pauta em verdadeiro confisco disfarçado de compensação financeira para supostamente equilibrar os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Públicos, nas três esferas, podendo a alíquota complementar alcançar até 22% da cota do/a servidor/a em casos de déficits nos referidos regimes. Ao invés de investir no controle social e na gestão dos Regimes Próprios de Previdência, impedindo inúmeras irregularidades cometidas pelos gestores públicos que minam a capacidade de financiamento dos fundos previdenciários, o PLS 395/17 avança sobre o lado mais fraco para impor-lhe grave prejuízo, atingindo inclusive servidores aposentados. Diante da falta de diálogo e da gravidade das medidas contidas na proposta parlamentar – que afetará servidores não apenas da União, mas das demais unidades federativas –, a CNTE requer a rejeição do PLS 395/2017 e a abertura de diálogo público sobre as alternativas para se superar as dificuldades dos regimes previdenciários no Brasil, abrangendo o setor público e privado, sobretudo os governos e empresas que sonegam, fraudam e comprometem a sustentabilidade da Previdência Social Pública. No momento em que o Congresso Nacional encontra-se impedido de votar a Reforma da Previdência em razão da intervenção federal no Rio de Janeiro, e diante do alto nível de rejeição dessa reforma perante a sociedade, é inadmissível que o Senado tente driblar os impedimentos constitucionais da PEC 287 para impor mais prejuízos aos servidores públicos, além daqueles já consolidados através da Emenda 95 (Ajuste Fiscal) e dos acordos da dívida selados entre a União e os Estados que comprometem as políticas sociais e a valorização dos servidores públicos. Contra o PLS 395/2017! Pelo fortalecimento do Regime Geral e dos Regimes Próprios de Previdência Social Pública como política de Estado em benefício do povo brasileiro! Brasília, 2 de maio de 2018 Diretoria Executiva da CNTE

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DIRIGENTES SINDICAIS ELOGIAM A DIREÇÃO DA APLB-UAUÁ PELA ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHOS EM UAUÁ

No dia 27 e 28 de Abril de 2018, os dirigentes sindicais do Estado da Bahia reunidos em um encontro na cidade de Cipó, elogiaram a organização, dedicação e objetividade da direção da APLB-UAUÁ na luta em defesa da categoria na cidade de Uauá. Os mesmos ficaram encantados com a demonstração do Portfólio de Luta Realizado no ano de 2017, apresentado pela diretoria da APLB-UAUÁ no encontro.
O coordenador, emocionado, pontuou: 
" Nós ficamos felizes que nossas ações sirvam de exemplo na luta sindical. Isso ratifica nossa metodologia de luta que é, unica e exclusivamente, lutar pela defesa da categoria, independe de quaisquer outra ideologia. Nossa bandeira é a valorização dos profissionais em educação. Isso é nitidamente comprovado em nossa base, haja vista que estamos 07 anos no sindicato com a mesma diretoria. Entra e sai gestão, nós continuamos com a mesma Pegada em defesa de nossos profissionais em educação. Particularmente, agradeço a Jesus todos os dias que levanto por ter me agraciado com uma equipe Maravilhosa. Pessoas dedicadas, comprometidas, coerentes, éticas, companheiras, unidas e guerreiras. É uma aprendizagem constante. Parabéns, Diretoria da APLB-UAUÁ! Jesus no comando sempre! Avante!"

ASCOM: APLB-UAUÁ

Contato:

74-9970-2838(Zé Carlos/Diretor sindical)

74-99930-6457(Prolepses/Coordenador)

74-99974-7762(Meire Nanci/Vice-Coordenadora)

E-mail.:

aplbuaua@gmail.com(Aplb)

prolepses@hotmail.com(Prolepses/Coordenador)

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COORDENADOR DA APLB-UAUÁ PARTICIPA DO ENCONTRO DOS LÍDERES SINDICAIS EM CIPÓ

Nos dias 27 e 28 de Abril de 2018, o coordenador da APLB-UAUÁ, Francisco-Prolepses, participou, ativamente, de mais um Encontro dos Líderes Sindicais do Estado da Bahia na cidade de Cipó.

Logo na abertura do evento, o presidente, Patrick, fez uma Moção de Repúdio relativo a forma antidemocrática e desrespeitosa com que a administração de Uauá vem lhe dando com os profissionais em Educação e com a APLB de UAUÁ.

O coordenador usou da palavra para falar sobre a situação atual por qual vive a luta sindical na cidade de Uauá e sobre os trabalhos realizados em 2017, passando para os presentes um portfólio demonstrando as ações da APLB. E, como sempre faz nos encontros, fez entrevistas para serem ventiladas no programa de rádio da APLB-UAUÁ, "A Voz do Professor".

O coordenador, emocionado pela nota e apoio dos líderes sindicais, externou:

"Nossa, quanta emoção! São momentos como esse que você se renova, fortifica, ressignifica, e sabe que não está sozinho. E é esse o objetivo do Encontro: Mostrar aos nossos governantes e a sociedade que, também, estamos Unidos, independe de bandeiras. Só tenho que agradecer a todos os irmãos de luta, desse grupo maravilhoso, por propor esse momento de muita troca de conhecimento e vivência. Juntos somos mais fortes! Avante!" 

ASCOM: APLB-UAUÁ

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MATA DE SÃO JOÃO: JUSTIÇA BLOQUEIA 60% DA VERBA DO FUNDEF E DESTINA PARA PAGAMENTO DOS PROFESSORES

A Justiça estadual, através do Juiz estadual Adriano de Lemos Moura, decretou, na quarta-feira (25/04), o bloqueio de 60% dos R$ 49 milhões pagos pelo Governo Federal para quitar a dívida do Governo Federal com a Prefeitura de Mata de São João referente ao Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, atual Fundeb), no período de 1997 a 2006.

“Com o fito de evitar possível destinação indevida do valor a ser pago via precatório, entendo que é conveniente que seja realizado o bloqueio de 60% do referido crédito, em razão da plausibilidade dos fundamentos apresentados pelo agravante e ante a possibilidade de haver a utilização dos valores para outros fins, antes do julgamento final da demanda”, afirma, em decisão, o Juiz.

A decisão proferida nesta quarta-feira, em Mata de São João que bloqueou 60% dos recursos que a União repassou à Prefeitura, no ano passado, como forma de compensar o Município por gastos feitos com o antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef, teve como base nos art. 60  do ato das Disposições  Constitucionais e do Art. 5, V da lei 7347/1985.

Na decisão o juiz foi categórico, o  percentual de 60%  deverá destinar-se exclusivamente ao pagamento dos professores sem qualquer margem discricionária de uso pela administração municipal consoante a lei 9424/2006 e c/c 11.494/2007.  Na decisão proferida a favor da APLB- Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, o Juiz atende um pedido de Ação Civil Público feita pela entidade, com pedido de suspensão de uso do recurso, pela prefeitura de Mata de São João.

 “Com efeito”, escreve o magistrado na decisão, “a utilização desses valores de R$ 29. 995.359,60 pelo Tesouro Municipal fica suspenso e oficie-se com urgência ao BANCO DO BRASIL e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, local para que procedam com o imediato BLOQUEIO dos valores percebidos pelo Município de Mata de São João no percentual determinado pela Justiça, ficando tais valores retidos e indisponíveis de qualquer movimentação pela municipalidade e designou audiência de conciliação para dia 28 de maio de 2018.

O Juiz comunica sem qualquer restrição, a movimentação dos recursos citados estaria em desacordo com a Lei.  A decisão inibe o Município agravado a destinaria qualquer valor dos 60% para outros fins, receitas asseguradas pela Constituição Federal destinadas para pagamento de professores do ensino fundamental.

O juiz continua: “O caso em análise (da verba extra) trata de complemento de receitas previstas no artigo 60, do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) e, portanto, há de ser considerado para o cálculo do Fundef, que é, na verdade, a fonte de onde se originou essa receita”.

Para o Juiz, qualquer gasto em área que não a da educação configuraria “possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação”. Segundo a decisão da Justiça, a Prefeitura pode dispor do percentual restante - 40%  desde que seja exclusivamente com adução de acordo com o plano de aplicação e após a audiência de conciliação.

A-APLB considera a decisão da Justiça uma grande vitória da APLB-Sindicato e da categoria dos trabalhadores em educação de forma geral. O bloqueio do percentual de 60% para o pagamento de professores no município de Mata de são João abre um grande precedente para outros município que  receberam verbas milionárias do Precatórios do fundef. 

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ITAPETINGA: PARALISAÇÃO PARA REIVINDICAR O REAJUSTE DO PISO SALARIAL

Em Itapetinga desde de janeiro a APLB-Sindicato está negociando o reajuste salarial de 6.81% com a administração municipal, que fez uma proposta de 2.01%, o que deixa os professores e coordenadores 105,00 reais abaixo do Piso Salarial Nacional, o que caracteriza um desrespeito à categoria e a valorização profissional. Além disso, contraria a proposta do governo de transformar  Itapetinga em uma cidade educadora. Cabe uma reflexão: como transformar Itapetinga em uma cidade educadora com os educadores desvalorizados?

A APLB-Sindicato Delegacia Rio Catolé trouxe o técnico Joel Câmara que de posse dos documentos enviados pela administração municipal, fez os cálculos em audiência realizada no dia 13 de março com o secretário de educação de Itapetinga Geraldo Trindade. A APLB enviou parecer técnico contábil para a administração justificando a possibilidade de repassar o percentual 6.81% retroativo a janeiro com determina a Lei 11.738/08. No entanto, a administração desrespeita a lei do piso, insistindo na proposta de 2.01% a partir de abril, sem retroativo, proposta esta recusada pela categoria. 

Neste sentido, após aprovação do indicativo de greve realizaremos mais um dia de paralisação nesta terça-feira dia 24 de abril, com o ato público e mobilização quando falaremos à comunidade a importância do Piso Salarial Nacional do Magistério aprovado em 2008, quanto a valorização profissional representa  para a educação de qualidade. Sendo assim, estamos aguardando audiência com prefeito Rodrigo Hagge. 

Site APLB-ESTADUAL.

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PARABÉNS PARA APLB-SINDICATO-66 ANOS DE UMA LUZ QUE NUNCA SE APAGA-1952-2018

A APLB completa 66 anos de fundação, em 24 de abril de 2018, em uma união significativa com os trabalhadores em Educação. Da certeza desta unicidade e comunhão de pensamentos e objetivos é possível afirmar que comemoramos Bodas de Ébano, pois o termo bodas é oriundo do latim e significa “promessa”. Uma promessa que foi construída desde 1952, naquela noite de 24 de abril de 1952, quando onze educadores assinaram a ata de sessão da fundação da Associação dos Professores Licenciados do Brasil – Secção da Bahia (APLB-BA).

A APLB-Sindicato na condição de entidade representativa da educação no Brasil é o 3º maior sindicato do Brasil na área da educação, com um universo de 70 mil sócios e estruturada em todo o Estado da Bahia. Em todos estes 66 anos tem sido uma referência de luta para o movimento sindical classista.

O processo de desenvolvimento da estrutura da APLB é razão direta das ações e conquistas efetivas da categoria no percurso de sua História, em que se vinculam intimamente as reivindicações econômicas, as questões pedagógicas e as formas de organização. Os reajustes e a ampliação dos direitos são conquistas dos sindicatos, que organizam e mobilizam os trabalhadores, esclarecem  sobre suas lutas, realizam greves, apresentam propostas, negociam e conseguem bons acordos.

Para o coordenador-geral da APLB-Sindicato, o professor Rui Oliveira é importante que todos estejam organizados em torno da defesa dos interesses da classe. Ele destaca que é importante que sejamos mais participativos nas assembleias e nas negociações, mas que também sejamos firmes e com olhares voltados para a sociedade como um todo:  “Conservadorismo, intolerância, machismo e pouca capacidade de diálogo. Temos que cultivar a paixão pela palavra, pela tolerância e por uma sociedade mais justa. A violência contra pobres e pretos da periferia vitima vários brasileiros todos os dias. São Marielles, Marias, Pedros e Paulos que são brutalmente assassinados. Agora, além de tiros, vivemos uma fase difícil, de intolerância, mas acreditamos que o diálogo e a mobilização ainda são o melhor caminho”, afirma Rui. 

APLB-Sindicato presente!

A APLB-Sindicato sempre esteve na luta tanto por uma educação pública, gratuita e de excelente qualidade, quanto por um país livre, sem golpes e com respeito ao Estado de Direito. São 66 anos de luta e resistência para evitar a repetição de 64 dos anos de chumbo.

Após 1968, depois do AI-5, a APLB marcou seu nome na história ao lutar corajosamente contra a discriminação entre contratados e efetivos. A luta salarial era indiscutível, pois os contratados recebiam salários bem inferiores aos efetivos. Então, a greve de 1978 foi um marco na história da APLB. Professoras e professores paralisaram suas atividades de ensino no Estado da Bahia, no mês de junho.

Em 1979, uma nova paralisação, revelava a forte presença dos trabalhadores em educação na defesa por pontos específicos, mas também na luta ao exigir a volta da democracia e das eleições diretas no País, incluindo o enfrentamento em favor de uma assembleia nacional constituinte.

Em 1989, a associação se transforma em Sindicato, para consolidar os direitos conquistados pela categoria dos trabalhadores em educação. Manteve a antiga sigla da associação, uma marca forte e com uma História que só orgulha toda a classe trabalhadora.

Nos dias atuais a APLB-Sindicato não foge à luta e ocupa as ruas com bandeiras, cartazes e carro de som, alertando sobre as reformas Trabalhista e da Previdência que tiram os direitos historicamente garantidos e da aposentadoria de milhões de brasileiros e brasileiras, sobretudo os mais pobres e as mulheres.

A entidade mantém-se na luta pela liberdade e democracia, mantendo acesa a chama das novas ideias, da força, ousadia e principalmente a união. A nossa luta não pode parar! Lembrando as palavras do ex-presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, no dia em que ocorreu a sua prisão de forma arbitrária: “Eu não pararei porque eu não sou mais um ser humano. Eu sou uma ideia. Uma ideia misturada com a ideia de vocês”. (Luís Inácio Lula da Silva).

*Saiba mais sobre a história da APLB-Sindicato: https://www.aplbsindicato.org.br/nossa-historia/

 Site APLB

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