MEC LANÇA DOCUMENTO PRELIMINAR DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR

A APLB-Sindicato é uma das entidades signatárias do documento que pretende definir com clareza o que é essencial que cada aluno aprenda, ano a ano, independente da escola que ele frequenta. É importante que você leia e tome conhecimento das informações a seguir.

Texto estipula o que 190 mil escolas de todo país são obrigadas a ensinar. MEC quer concluir consulta e redação do texto final até março de 2016

O Ministério da Educação (MEC) apresentou na quarta-feira (16 de setembro) o texto com a proposta preliminar para discussão da Base Nacional Comum Curricular (clique aqui para baixar o texto em PDF). Após sua conclusão, o documento vai reformular e determinar o currículo mínimo para todos os alunos das 190 mil escolas de educação básica do país.

O texto foi elaborado por 116 especialistas de 35 universidades, sob coordenação do MEC. Ele agora vai passar a receber sugestões pelo site da Base Nacional Comum Curricular (BNC).

Nas etapas seguintes, será submetido à consulta pública e depois à parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE). A expectativa do MEC é concluir todo o processo ainda em 2016. Em junho se encerrará o prazo previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) para conclusão desta meta.

A Base Nacional Comum Curricular (BNC) estava prevista na Constituição para alunos do ensino básico e foi ampliada recentemente na aprovação do PNE para alunos do ensino médio.

O texto preliminar do documento, redigido pelo MEC e por comissões de especialistas, busca a padronização de pelo menos 60% do currículo da educação básica.

Além disso, os especialistas tiveram a preocupação de fazer que o novo currículo dialogue com o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), buscando uma abordagem mais interdisciplinar da compreensão dos conteúdos.

No texto de apresentação do BNC, o ministro da Educação Renato Janine Ribeiro aponta que dois caminhos importantes serão abertos com a BNC: o primeiro será a mudança na formação (inicial e continuada) dos professores. O segundo ponto é a reestruturação do material didático.

Para Ricardo Fazetta, gerente de conteúdo do movimento Todos pela Educação, a criação do BCN é uma necessidade. “É um primeiro passo que a gente precisava dar. Estabelecer uma base é uma das bandeiras do Todos, é uma das formas de diminuir as desigualdades no país.”

Na avaliação preliminar do Todos Pela Educação, movimento que monitora e acompanha políticas públicas de educação, a forma como foi apresentada a proposta parece não contribuir para a flexibilização e a interdisciplinaridade no ensino médio.

“A forma como está disposto na plataforma ainda parece muito disposto nas caixinhas das disciplinas. Vamos ter que começar a ouvir os especialistas em currículo”, disse Falzetta. Além disso, o Todos espera mais detalhes sobre como será a análise e incorporação das sugestões recebidas pelo site da BNC.

Princípios: sem discriminação, incluindo de gênero
A base retoma um conceito importante nas recentes iniciativas do ministério para combater diversas formas de preconceito e violência, incluindo a de gênero. Ao definir os objetivos da BNC, os MEC e os especialistas apontam que os estudantes possam se desenvolver “sem discriminação por etnia, origem, idade, gênero, condição física ou social, convicções ou credos”.

A citação ao termo gênero, citado agora na base, acabou retirado do Plano Nacional de Educação durante sua votação no Congresso. Muitos planos municipais e estaduais também eliminaram a referência a “gênero” após pressão de líderes religiosos e outros setores conservadores.

O termo gênero é citado em pontos da apresentação de conceitos das disciplinas de língua estrangeira, artes, biologia e na área de Ciências Humanas.

Na descrição de uma parte das expectativas para biologia no ensino médio, a BNC aponta que “o jovem não pode prescindir do conhecimento conceitual em biologia para estar bem informado, se posicionar e tomar decisões acerca de uma série de questões do mundo contemporâneo”.

Na sequência, o BNC lista os temas diversos: “identidade étnico-racial e racismo; gênero, sexualidade, orientação sexual e homofobia; gravidez e aborto; problemas socioambientais relativos à preservação da biodiversidade e estratégias para desenvolvimento sustentável; problemas relativos ao uso de biotecnologia, tais como produção de transgênicos, clonagem de órgão; terapia por células-tronco.”

Os especialistas justificam a preocupação com os temas a partir da necessidade de contextualização das demandas as quais são submetidos os estudantes no mundo contemporâneo.

“O conhecimento conceitual pode, portanto, promover uma aproximação dos jovens com os conhecimentos produzidos pela Biologia que circulam em mídias eletrônicas às quais têm acesso e nas discussões sociopolíticas sobre temas que envolvem ciência e tecnologia. Portanto, o conhecimento biológico está presente em várias dimensões da vida do/a estudante, seja dentro ou fora da escola, e necessita de um espaço/tempo escolar, para que seja abordado de forma que faça sentido para eles/as”, aponta o texto do BNC.

Para o especialista em educação Ricardo Fazetta, gerente de conteúdo do movimento Todos pela Educação, o debate do termo gênero novamente deve ser polêmico. “A discussão vai ser boa e tem que acontecer. O que não pode é omitir de partida. Tem que retomar, discutir e defender, mostrando os argumentos”, afirmou Fazetta.

Consulta popular
A proposta da Base Nacional Comum está agora aberta para sugestões via internet. Depois, será submetida a uma consulta pública antes de ser redigido o texto final.

Até lá, a população poderá enviar sugestões para o projeto por meio da plataforma digital. A proposta final será, então, consolidada e deve ser enviada para a aprovação do Conselho Nacional de Educação (CNE) até março de 2016.

ENTENDA A BASE NACIONAL COMUM

O QUE É: A BNC é o documento que detalha o que precisa ser ensinados em Matemática, Linguagens e Ciências da Natureza e Humanas nas escolas do país.

PREVISTA EM LEI: A Base Comum está prevista na Constituição, na Lei de Bases da Educação e no Plano Nacional de Educação.

CONTRIBUIÇÕES: Os debates e propostas serão concentrados no portal http://basenacionalcomum.mec.gov.br/

PRAZO: O PNE (Plano Nacional de Educação) estabelece que até junho de 2016 deva ser cumprida a meta de estabelecer uma “proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento”. A Base Nacional será apresentada como resposta a essa demanda.

Fonte: Site APLB.

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