Em
votação plenária, a categoria não aceitou a proposta do prefeito
Jonival Lucas e da Secretária de Educação, Maria Luiza, do repasse de
19,42% dos R$ 8 milhões do Fundef, que equivaleria a cerca de R$ 1,5
milhão para ser distribuído entre os 296 professores efetivos.
De
acordo com a tabela (ao final da matéria), o professor que tem menor
tempo de serviço receberia R$ 700. Já o que possui maior tempo no
serviço público municipal, receberia um total de R$ 10.500.
Durante
assembleia, os professores decidiram não lançar mão dos 60% do Fundef e
encaminharão uma contraproposta ao gestor municipal atribuindo-lhe um
prazo de 48h para um retorno à categoria.
Uma
próxima assembleia já tem data marcada para quarta, 31, onde os
trabalhadores decidirão as próximas mobilizações referentes ao pleito.
Entenda o caso
Precatório
é uma espécie de requisição de pagamento relativo a uma condenação
judicial que um ente público sofreu. Entende-se por um ofício que surge
após encerramento definitivo, não sendo mais cabível recurso de um
processo judicial, que ordena a Fazenda Pública Federal, Estadual ou
Municipal ao pagamento exclusivamente em ordem cronológica de
apresentação destes ditos precatórios.
Para
tanto, em decorrência da ação judicial do município de Sapeaçu contra a
União Federal processo de número 8000138-13.2016.8.05.0240 , tendo em
vista que nos anos de 2004, 2005 e 2006 a União não fez corretamente os
repasses para os Municípios relativos ao FUNDEF. Não só Sapeaçu, mas
diversos municípios no Brasil ingressaram com ações contra a União para
cobrar os valores não repassados.
Esse
recurso foi depositado na conta da prefeitura de Sapeaçu referente a um
precatório do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino Fundamental, (FUNDEF), depositado inclusive antes do previsto,
e o prefeito Jonival Lucas vem gastando esse dinheiro de forma
aleatória cabendo 8 milhões dos 60% FUNDEF/FUNDEB.
A
APLB Sindicato, responsável por encampar a luta pela garantia deste
direito da categoria, segue atenta e atuante em todo o processo para
garantir o pagamento integral 60% FUNDEF/FUNDEB.
Vamos fazer valer nosso direito. Viva a APLB-Sindicato!
Assessoria de Comunicação APLB – Cruz das Almas
Rafael Lopes
Jornalista e Assessor de Comunicação DRT 4882/BA
ASCOM: APLB-UAUÁ
Obs.:
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