MUNICÍPIOS VÃO RECEBER RECURSOS DA MULTA DA REPATRIAÇÃO NESSA SEXTA-FEIRA,30

A verba da multa da repatriação terá repasse agendado, pela instituição bancária, no dia 29 de dezembro, para entrar nas contas das Prefeituras na sexta-feira, 30, até às 18h. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) obteve a informação em contato com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A entidade tem atendido diversos prefeitos com questionamentos sobre a data de repasse dos R$ 5,2 bilhões da cota-parte dos Municípios na arrecadação.  Na...

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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRA AÇÃO CÍVIL PÚBLICA PARA QUE MUNICÍPIOS APLIQUEM O DINHEIRO DO PRECATÓRIO NA EDUCAÇÃO E NÃO PAGUEM ADVOGADOS

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA) ajuizou, no dia 13 de dezembro, duas ações civis públicas — com pedido liminar de bloqueio de bens — contra os municípios baianos de Antônio Cardoso e Serra Preta, para que estes sejam obrigados a aplicar os créditos repassados pela União referentes ao Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) exclusivamente na Educação...

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ATENÇÃO, PREFEITOS E FUNCIONÁRIOS: DINHEIRO DA MULTA DA REPATRIAÇÃO FOI PUBLICADO E ESTARÁ DISPONÍVEL NO DIA 1 DE JANEIRO DE 2017

BRASÍLIA - O governo federal editou na noite desta segunda-feira, em edição extra do Diário Oficial da União, medida provisória para dividir os recursos da multa obtida com a chamada repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior. A MP, assinada pelo presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, atende a um p MP, assinada pelo presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, atende...

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PREFEITURAS DA BAHIA RECEBERÃO DOIS COMPLEMENTOS DO FUNDEB EM JANEIRO, UM É REFERENTE A 2016

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se antecipa com esclarecimentos a respeito da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o final do mês de janeiro.Os gestores municipais deverão ficar atentos a dois repasses. O primeiro faz referência a primeira parcela da complementação da União para o ano de 2017 e o segundo é o resíduo para...

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PROFESSOR E EX-DIRETOR DA APLB-UAUÁ PUBLICA NOVO LIVRO

Jorge Galego, autor da grande reportagem “Cachaça – Ardente Sabor de uma Cultura”, que faz uma viagem ao mundo cultural da cachaça nos municípios baianos de Uauá, Juazeiro e Pilão Arcado; agora vem com a coletânea de poesias “Bêbado de amor”. Um livro que discute e apresenta o amor de múltiplas maneiras. Destaque para as poesias “Amor decente”, “Amor violento”, “Amor é poesia”, “Amor é bobagem” e a “Indaga do amor em prosa”. Olhares...

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