A verba da multa da repatriação terá
repasse agendado, pela instituição bancária, no dia 29 de dezembro, para
entrar nas contas das Prefeituras na sexta-feira, 30, até às 18h. A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) obteve a informação em contato
com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A entidade tem atendido
diversos prefeitos com questionamentos sobre a data de repasse dos R$
5,2 bilhões da cota-parte dos Municípios na arrecadação.
Na tarde de segunda-feira, 26 de
dezembro, a CNM enviou mensagem aos atuais gestores para informar sobre a
data confirmada pelo Tesouro. O presidente da entidade, Paulo
Ziulkoski, entende que esses recursos são esperados, principalmente
nessa última semana de mandato. O líder municipalista acredita que os
prefeitos vão pagar as contas, inclusive aqueles com atrasos nos
pagamentos de servidores, e vão entregar a gestão de forma mais ajustada
possível.
Ziulkoski apoiou o repasse dos recursos
dentro deste exercício financeiro, uma vez que foi o ano de sua
arrecadação. No entanto, o presidente da CNM lembra que, a partir de
2017, haverá novo recolhimento de recursos por meio da repatriação,
inclusive a partilha com os Municípios já consta no projeto, em
tramitação no Congresso. A nova fase deve arrecadar R$ 30 bilhões,
segundo estimativa do governo, e desse montante R$ 11 bilhões devem ser
repassados aos Municípios.
Fonte: CNM
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