A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) debate em audiência pública, na quinta-feira (30/11), a continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). A secretária geral da CNTE, Fátima Silva, participará do encontro, em Aracajú, capital sergipana. A sessão faz parte de um ciclo de debates promovido pela comissão que passará por todas as regiões do país.
O objetivo é promover discussões sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24/2017, que torna o Fundeb permanente, uma vez que o fundo tem prazo de vigência até 2020 pela legislação atual. Apresentada pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), a PEC está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sob a relatoria da senadora Fátima Bezerra (PT-RN). Segundo a relatora, que também é presidente da CDR, “trata-se de uma matéria de suma importância para garantir o desenvolvimento com qualidade e o futuro da educação pública brasileira”.
Para participar desta rodada de debates, foram convidados representantes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), além das senadoras Fátima Bezerra e Lídice da Mata.
A audiência será na Assembleia Legislativa de Sergipe, a partir das 14h. O debate é aberto à participação da sociedade por meio do Portal e-Cidadania.
Fonte: CNTE.
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