Que trabalhador o país quer para um futuro bem próximo? A pergunta de Rosilene Corrêa, secretária de finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), na audiência pública sobre o Estatuto do Trabalho, no Senado, hoje (9), é chave para o entendimento da precarização trabalhista em andamento no país. Ela foi uma das participantes do evento, presidido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que teve como foco a discussão sobre as relações de trabalho, a terceirização e o desemprego no Brasil.
Na visão da educadora, quando há uma reforma de ensino médio em curso, que traz apenas como obrigatórias as disciplinas de português e matemática, significa dizer que os alunos concorrerão sem qualificação e de forma desigual para acesso à universidade e ao mercado de trabalho. E há a desvalorização da carreira de magistério, com a contratação de pessoas com notório saber. “A educação pública sofre um atentado. Pode parecer que só diz respeito a alunos e professores, mas não. A reforma do ensino médio atende à necessidade de mercado. Outras áreas vêm sendo terceirizadas há muitos anos, o porteiro, a merendeira, o pessoal da limpeza”, explica Rosilene.
A dirigente denunciou, ainda, a situação dos educadores temporários, com carga de trabalho abusiva e sem horário de coordenação. “A unidade da classe trabalhadora se faz necessária, mais do que nunca. Temos a tarefa dura de combater tudo isso. A escola tem o papel estratégico de fazer o debate com toda a comunidade”, esclarece a secretária de finanças da CNTE.
Dados apresentados na audiência pública demonstram que os trabalhadores terceirizados recebem salários 30% menores, trabalham três horas a mais e sofrem mais acidentes de trabalho. “No modelo brasileiro, se ganha pelo achatamento dos direitos sociais, coisifica-se a pessoa e a submete, muitas vezes, a trabalho em condições análogas as de escravo”, esclarece Guilherme Guimarães, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
Participaram, ainda, da audiência, representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Ministério Público do Trabalho, Movimentos dos Advogados Trabalhistas Independentes, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), dentre outras instituições.
Estatuto do Trabalho
São, aproximadamente, 600 artigos, oriundos de 20 audiências públicas. A proposta é conferir maior segurança jurídica aos empregados e empregadores, com melhora significativa na relação trabalhista e redução das desigualdades sociais. O documento foi produzido por subcomissão da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com a participação de especialistas nacionais e internacionais, além de ministros do TST, juízes do Trabalho, procuradores, auditores, juristas, servidores públicos, aposentados, centrais sindicais e representantes do empresariado.
O Estatuto do Trabalho é resultado da atuação do senador Paulo Paim(PT-RS), em parceria com dezenas de entidades e instituições, para a elaboração do documento, também conhecido como "a nova CLT". A proposta recupera e amplia direitos retirados do trabalhador com a reforma que está em vigor desde novembro de 2017.
Fonte: CNTE.
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