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Manifestação pelas ruas da cidade

Fotos manifesto professores.

sexta-feira, 25 de setembro de 2015

CNTE MOBILIZA EDUCADORES NA CÂMARA PELOS ROYALTIES



Nessa terça, 22/9, a CNTE organizou uma mobilização na Câmara dos Deputados, em Brasília, com o apoio de profissionais do SindUTE MG e do SINTEGO. Os educadores pressionaram deputados pela garantia dos royalties do petróleo para a Educação.
A secretária de assuntos municipais da entidade, Selene Michielin, explica que a CNTE está acompanhando todos os projetos que possam retirar, através de mudanças no regime de partilha da Petrobrás, verbas da educação, ameaçando a soberania nacional: "Ontem, estava em discussão na Câmara dos Deputados requerimento que pede urgência para a votação do PL 6726/2013, do Deputado Mendonça Filho (DEM-PE). Militantes da educação estiveram presentes, fazendo lobby, para que essa votação não acontecesse. O requerimento não foi votado, mas continua na pauta".
O texto do PL 6726/2013 dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de concessão, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, sendo contrário à Lei da Partilha, que instituiu o Fundo Social e destinou recursos para a educação e a saúde através da Lei 12.858. A proposta quer, ainda, mudar em definitivo o regime de exploração na camada Pré-sal, substituindo a partilha pelo regime de concessão, no qual o Estado apenas recebe o pagamento de royalties sem deter a propriedade de parte do petróleo em acréscimo aos royalties e a outros bônus previstos na partilha.
Também foi realizada uma Audiência Pública no Senado para debater o PL 555/2015, que cria uma série de medidas que abrem caminho para a privatização do patrimônio público. Esse PL é fruto de dois projetos de lei propostos pelos senadores do PSDB Tasso Jereissati e Aécio Neves. A CNTE continua atenta aos encaminhamentos que poderão ser dados, ainda, ao PL 131/2013 do Senador José Serra, que está no Senado e que pretende retirar a exclusividade da Petrobras nas operações de exploração do Pré-sal. Além de colocar em risco a soberania enérgica do País – pois o controle da exploração do petróleo e gás seria transferido da Petrobras para as empresas privadas multinacionais –, o PLS entreguista impõe menos arrecadação ao Fundo Social da União e, em consequência, para a educação e a saúde.
Selene reforça a importância de os sindicatos se mobilizarem: "Deputados e senadores de todos os estados precisam ser pressionados para que votem contra tais projetos".
 Fonte: CNTE

Ascom: Aplb-Uauá
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quinta-feira, 24 de setembro de 2015

MEC LANÇA DOCUMENTO PRELIMINAR DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR


A APLB-Sindicato é uma das entidades signatárias do documento que pretende definir com clareza o que é essencial que cada aluno aprenda, ano a ano, independente da escola que ele frequenta. É importante que você leia e tome conhecimento das informações a seguir.

Texto estipula o que 190 mil escolas de todo país são obrigadas a ensinar. MEC quer concluir consulta e redação do texto final até março de 2016

O Ministério da Educação (MEC) apresentou na quarta-feira (16 de setembro) o texto com a proposta preliminar para discussão da Base Nacional Comum Curricular (clique aqui para baixar o texto em PDF). Após sua conclusão, o documento vai reformular e determinar o currículo mínimo para todos os alunos das 190 mil escolas de educação básica do país.
O texto foi elaborado por 116 especialistas de 35 universidades, sob coordenação do MEC. Ele agora vai passar a receber sugestões pelo site da Base Nacional Comum Curricular (BNC).
Nas etapas seguintes, será submetido à consulta pública e depois à parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE). A expectativa do MEC é concluir todo o processo ainda em 2016. Em junho se encerrará o prazo previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) para conclusão desta meta.
A Base Nacional Comum Curricular (BNC) estava prevista na Constituição para alunos do ensino básico e foi ampliada recentemente na aprovação do PNE para alunos do ensino médio.
O texto preliminar do documento, redigido pelo MEC e por comissões de especialistas, busca a padronização de pelo menos 60% do currículo da educação básica.
Além disso, os especialistas tiveram a preocupação de fazer que o novo currículo dialogue com o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), buscando uma abordagem mais interdisciplinar da compreensão dos conteúdos.
No texto de apresentação do BNC, o ministro da Educação Renato Janine Ribeiro aponta que dois caminhos importantes serão abertos com a BNC: o primeiro será a mudança na formação (inicial e continuada) dos professores. O segundo ponto é a reestruturação do material didático.
Para Ricardo Fazetta, gerente de conteúdo do movimento Todos pela Educação, a criação do BCN é uma necessidade. “É um primeiro passo que a gente precisava dar. Estabelecer uma base é uma das bandeiras do Todos, é uma das formas de diminuir as desigualdades no país.”
Na avaliação preliminar do Todos Pela Educação, movimento que monitora e acompanha políticas públicas de educação, a forma como foi apresentada a proposta parece não contribuir para a flexibilização e a interdisciplinaridade no ensino médio.
“A forma como está disposto na plataforma ainda parece muito disposto nas caixinhas das disciplinas. Vamos ter que começar a ouvir os especialistas em currículo”, disse Falzetta. Além disso, o Todos espera mais detalhes sobre como será a análise e incorporação das sugestões recebidas pelo site da BNC.
Princípios: sem discriminação, incluindo de gênero
A base retoma um conceito importante nas recentes iniciativas do ministério para combater diversas formas de preconceito e violência, incluindo a de gênero. Ao definir os objetivos da BNC, os MEC e os especialistas apontam que os estudantes possam se desenvolver “sem discriminação por etnia, origem, idade, gênero, condição física ou social, convicções ou credos”.
A citação ao termo gênero, citado agora na base, acabou retirado do Plano Nacional de Educação durante sua votação no Congresso. Muitos planos municipais e estaduais também eliminaram a referência a “gênero” após pressão de líderes religiosos e outros setores conservadores.
O termo gênero é citado em pontos da apresentação de conceitos das disciplinas de língua estrangeira, artes, biologia e na área de Ciências Humanas.
Na descrição de uma parte das expectativas para biologia no ensino médio, a BNC aponta que “o jovem não pode prescindir do conhecimento conceitual em biologia para estar bem informado, se posicionar e tomar decisões acerca de uma série de questões do mundo contemporâneo”.
Na sequência, o BNC lista os temas diversos: “identidade étnico-racial e racismo; gênero, sexualidade, orientação sexual e homofobia; gravidez e aborto; problemas socioambientais relativos à preservação da biodiversidade e estratégias para desenvolvimento sustentável; problemas relativos ao uso de biotecnologia, tais como produção de transgênicos, clonagem de órgão; terapia por células-tronco.”
Os especialistas justificam a preocupação com os temas a partir da necessidade de contextualização das demandas as quais são submetidos os estudantes no mundo contemporâneo.
“O conhecimento conceitual pode, portanto, promover uma aproximação dos jovens com os conhecimentos produzidos pela Biologia que circulam em mídias eletrônicas às quais têm acesso e nas discussões sociopolíticas sobre temas que envolvem ciência e tecnologia. Portanto, o conhecimento biológico está presente em várias dimensões da vida do/a estudante, seja dentro ou fora da escola, e necessita de um espaço/tempo escolar, para que seja abordado de forma que faça sentido para eles/as”, aponta o texto do BNC.
Para o especialista em educação Ricardo Fazetta, gerente de conteúdo do movimento Todos pela Educação, o debate do termo gênero novamente deve ser polêmico. “A discussão vai ser boa e tem que acontecer. O que não pode é omitir de partida. Tem que retomar, discutir e defender, mostrando os argumentos”, afirmou Fazetta.
Consulta popular
A proposta da Base Nacional Comum está agora aberta para sugestões via internet. Depois, será submetida a uma consulta pública antes de ser redigido o texto final.
Até lá, a população poderá enviar sugestões para o projeto por meio da plataforma digital. A proposta final será, então, consolidada e deve ser enviada para a aprovação do Conselho Nacional de Educação (CNE) até março de 2016.

ENTENDA A BASE NACIONAL COMUM

O QUE É: A BNC é o documento que detalha o que precisa ser ensinados em Matemática, Linguagens e Ciências da Natureza e Humanas nas escolas do país.

PREVISTA EM LEI: A Base Comum está prevista na Constituição, na Lei de Bases da Educação e no Plano Nacional de Educação.

CONTRIBUIÇÕES: Os debates e propostas serão concentrados no portal http://basenacionalcomum.mec.gov.br/

PRAZO: O PNE (Plano Nacional de Educação) estabelece que até junho de 2016 deva ser cumprida a meta de estabelecer uma “proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento”. A Base Nacional será apresentada como resposta a essa demanda.

Fonte: Site APLB.

Ascom: Aplb-Uauá
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OS DESAFIOS ORÇAMENTÁRIOS PARA 2016



A proposta de lei orçamentária do governo federal, para 2016, foi enviada ao Congresso com déficit de R$ 30,5 bilhões. Ou seja: as receitas previstas para o próximo ano não cobrem as despesas do Executivo Federal - incluídos os juros da dívida.
Trata-se de uma conjuntura, já vivida em 2015, de extrema dificuldade para o país e em especial para a área educacional, que conta com um Plano Nacional de 20 metas e 254 estratégias que necessita de algo em torno de R$ 350 bilhões, até 2019, e de R$ 500 bilhões, até 2024 (ambas as cifras a preços de 2014), para sair efetivamente do papel. No ano da aprovação do PNE os recursos para a educação somaram aproximadamente R$ 250 bilhões.
O cenário recessivo e os compromissos do PNE, dentre eles, a universalização das matrículas de 4 a 17 anos e a regulamentação do piso salarial para todos os profissionais da educação, ambos com prazo limite até 2016, além da equiparação remuneratória do magistério com as demais categorias profissionais de igual escolaridade, até 2020, impõem o desafio de buscar com urgência novas fontes de receitas nas três esferas administrativas.
Assim sendo, a primeira tarefa na direção de garantir mais verbas para a educação consiste em regulamentar os recursos do Fundo Social do Pré-sal, que este ano deve acumular uma receita para a área educacional de aproximadamente R$ 3,5 bilhões - a depender da cotação final do preço do petróleo no mercado internacional. As receitas oriundas de royalties da União, de Estados, DF e Municípios também precisam de regulamentação quanto ao critério dos investimentos - comporá o Fundeb, na forma de receitas extras, os salários dos/as educadores/as ou um outro fundo específico? Lembrando que se tratam de verbas destinadas pela Lei 12.858 e que poderiam ter impedido os cortes no orçamento do MEC neste ano de 2015!
Outra medida salutar refere-se ao combate à sonegação. Em 2013, o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal estimou em R$ 450 bilhões a evasão de divisas fiscais, somente na esfera federal (quase o que o PNE necessita anualmente para cumprir todas assuas metas). E a Operação Zelotes, com pouco destaque na mídia conservadora, elitista e golpista, está aí para provar parte desses desvios.
O país necessita ainda rever medidas de elisão fiscal, seja no ICMS - principal imposto dos estados e sobre o qual impera uma interminável guerra fiscal (em detrimento das receitas públicas), seja no imposto sobre a renda (com alíquotas muito baixas para os endinheirados), ou sobre os impostos patrimoniais (IPTU, IPVA, ITBI, ITCD e ITR), que em sua maior parte possui alíquotas vergonhosas e muito distantes da realidade internacional.
Em outra frente é preciso, em definitivo, taxar as grandes fortunas e as aplicações no mercado financeiro. Estudos recentes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA revelaram que a desigualdade no país é bem superior à registrada pelo IBGE. Isso porque os ganhos com dividendos em aplicações na bolsa de valores, por exemplo, não são tributados!
O Brasil precisa caminhar na direção da responsabilidade fiscal e da equidade tributária, taxando de forma desigual rendas desiguais. Precisamos transpor o modelo secular dos impostos, injusto e regressivo, que taxa com maior ênfase as menores rendas, pois esse é o cerne da desigualdade social brasileira e que o presente orçamento da União nos dá a chance de discutir com profundidade e responsabilidade o tema. Quem sabe não sai uma limonada dessa porção de limões azedos que nos é apresentada?
Reajuste do piso do magistério: a CNTE orienta suas afiliadas a fazerem o acompanhamento criterioso das LOAs, nos estados e municípios, a fim de que as mesmas assegurem o reajuste de 12,72% para o piso, em 2016, de acordo com o critério definido pelo MEC, que leva em consideração o aumento percentual dos valores mínimos do Fundeb de dois anos anteriores.

Fonte: CNTE

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SERVIDORES PÚBLICOS EM GREVE GERAL NO DISTRITO FEDERAL



Paralisação afeta escolas, hospitais, metrô e visitação a presidiários.
Servidores públicos protestam contra a suspensão de reajustes salariais.

Após dar início a uma greve geral em protesto contra a suspensão de reajustes salariais, servidores públicos do Distrito Federal fecharam o Eixo Monumental na manhã desta quinta-feira (24). O bloqueio aconteceu em frente ao Palácio do Buriti, sede do governo local, e o trânsito foi desviado na altura do Tribunal de Contas. A paralisação afetou os serviços nos hospitais, escolas, metrô e visitação a presidiários.
De acordo com a Polícia Militar, a manifestação reuniu 3 mil pessoas. Grupos se organizaram sobre tapetes embaixo de árvores para se proteger do sol. "Fizemos até um piquenique", afirmou a agente administrativa de assistência social Tereza Carvalho. "Vamos ficar aqui até o governo se posicionar."
A suspensão dos reajustes afeta 32 categorias. A orientação dos sindicatos é de manter apenas urgência, emergência e internação na área de saúde. Na educação, professores e orientadores não devem dar aula. Os metroviários também reduziram o serviço. A Secretaria de Justiça suspendeu as visitas a presidiários da Papuda. O impacto deve ser sentido ainda em postos do Procon e do Na Hora.
Segundo a professora Cristiana Almeida, além da suspensão dos reajustes, os servidores também estão com os salários atrasados. "Isso desorganiza nosso planejamento familiar e desmotiva nosso trabalho", disse.
O governador Rodrigo Rollemberg anunciou a suspensão dos reajustes, concedidos de forma escalonada em 2013, alegando não haver dinheiro em caixa para fazer os repasses. A medida integra um pacote, que traz ainda aumento nas tarifas de ônibus e metrô, implantação de um plano de demissão voluntária nas empresas públicas, aumento de impostos e nos valores de entrada do zoológico e dos 13 restaurantes comunitários. O DF tem 131 mil servidores públicos na ativa.

Fonte: G1
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quarta-feira, 23 de setembro de 2015

PROFESSORES PARALISADOS EM JUAZEIRO-BA



Uma assembleia realizada nesta terça-feira (22) com os professores do município de Juazeiro, no Sertão do São Francisco, terminou com o decreto do estado de greve e paralisação de advertência nesta quarta (23) e quinta-feira (24). Os educadores protestam pelo descumprimento de um acordo entre a classe e a prefeitura relacionado com a não devolução da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2008 que não foi aplicada na totalidade pela gestão municipal no período. De acordo com a norma, a administração pública é obrigada a investir o valor mínimo obrigatório de 60% dos recursos. Segundo o blog do Geraldo José, o município utilizou, apenas, 44,58% da verba e foi condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios a restituir o montante de R$ 4.285.000.00 à conta do Fundeb. O sindicato da categoria (APLB) recorreu da decisão por considerar que o valor deveria ser repassado para os professores que atuaram em regência no período mas a prefeitura contesta o posicionamento da classe e afirma que o prazo já foi prescrito. A atual posição da procuradoria do município gerou a revolta dos funcionários da educação porque a restituição já teria sido negociada extrajudicialmente entre sindicato e o executivo. Uma nova reunião será realizada na próxima sexta-feira (25) para avaliar os rumos do movimento. 
 
Fonte: Bahia Notícias
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