Nessa terça, 22/9, a CNTE organizou uma
mobilização na Câmara dos Deputados, em Brasília, com o apoio de
profissionais do SindUTE MG e do SINTEGO. Os educadores pressionaram
deputados pela garantia dos royalties do petróleo para a Educação.
A secretária de assuntos municipais da
entidade, Selene Michielin, explica que a CNTE está acompanhando todos
os projetos que possam retirar, através de mudanças no regime de
partilha da Petrobrás, verbas da educação, ameaçando a soberania
nacional: "Ontem, estava em discussão na Câmara dos Deputados
requerimento que pede urgência para a votação do PL 6726/2013, do
Deputado Mendonça Filho (DEM-PE). Militantes da educação estiveram
presentes, fazendo lobby, para que essa votação não acontecesse. O
requerimento não foi votado, mas continua na pauta".
O texto do PL 6726/2013 dispõe sobre a
exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros
hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de concessão, em áreas do pré-sal e
em áreas estratégicas, sendo contrário à Lei da Partilha, que instituiu
o Fundo Social e destinou recursos para a educação e a saúde através da
Lei 12.858. A proposta quer, ainda, mudar em definitivo o regime de
exploração na camada Pré-sal, substituindo a partilha pelo regime de
concessão, no qual o Estado apenas recebe o pagamento de royalties sem
deter a propriedade de parte do petróleo em acréscimo aos royalties e a
outros bônus previstos na partilha.
Também foi realizada uma Audiência
Pública no Senado para debater o PL 555/2015, que cria uma série de
medidas que abrem caminho para a privatização do patrimônio público.
Esse PL é fruto de dois projetos de lei propostos pelos senadores do
PSDB Tasso Jereissati e Aécio Neves. A CNTE continua atenta aos
encaminhamentos que poderão ser dados, ainda, ao PL 131/2013 do Senador
José Serra, que está no Senado e que pretende retirar a exclusividade da
Petrobras nas operações de exploração do Pré-sal. Além de colocar em
risco a soberania enérgica do País – pois o controle da exploração do
petróleo e gás seria transferido da Petrobras para as empresas privadas
multinacionais –, o PLS entreguista impõe menos arrecadação ao Fundo
Social da União e, em consequência, para a educação e a saúde.
Selene reforça a importância de os
sindicatos se mobilizarem: "Deputados e senadores de todos os estados
precisam ser pressionados para que votem contra tais projetos".
Fonte: CNTE
Ascom: Aplb-Uauá
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