No dia 16 de Maio de 2018, os professores reuniram-se em assembleia realizada na sede da APLB-UAUÁ para Estudar, Discorrer e Deliberar ações em prol do PRECATÓRIO do FUNDEF de UAUÁ.
A diretoria da APLB-UAUÁ deu início a reunião explicando o termo PRECATÓRIO, FUNDEF e FUNDEB, referendando o artigo 7 da Lei 9.424/96(FUNDEF) que diz: "No Mínimo 60% dos FUNDEF tem de ser Usados para Pagamento dos Profissionais em Educação", e o artigo 22 da Lei 11.494/07(FUNDEB, que substituiu o FUNDEF) que diz: No Mínimo 60% dos FUNDEF tem de ser Usados para Pagamento dos Profissionais em Educação", esclarecendo que o precatório do Fundef originou de uma Ação Judicial movida por um grupo de advogados de Brasília, com a procuração do município, contra a União(Governo Federal) por não ter repassado os valores devidos do Custo Aluno Qualidade nos de 1998 a 2008, confirmando que a causa foi ganha e o município recebeu, no dia 26 de Abril de 2018, o valor de R$ 6.443.517, referente a primeira parcela da dívida. Pontuando que o dinheiro encontra-se em uma conta Judicial e que os advogados entraram com uma ação para garantir os seus honorários. Em seguida, parabenizou a decisão da assembleia do dia 28/02/18 que deliberou por bloquear a parte que cabe aos professores, segundo às leis citadas anteriormente, o qual foi feito pelos advogados da APLB-Estadual e a JUSTIÇA ACATOU O PEDIDO, confirmando que os 60% dos recursos estão BLOQUEADOS.
Logo após, o diretor Regional da APLB, João Neto Fraga, parabenizou a todos os professores pela participação, dizendo que só através da unificação de toda classe que as conquistas virão, salientando que nesse momento o importante é ter conhecimento do assunto e focar na divisão que cabe aos professores. Dando continuidade, o advogado, Pedro Peixinho, falou da tramitação da ação e dos próximos passos a serem tomados, de forma a garantir que os professores sejam agraciados com a parte a que tem direito, conforme a lei do FUNDEF. Em seguida, os professores usaram do espaço para repudiar a falta de publicidade do assunto logo que o dinheiro caiu na conta no dia 26 de Abril do corrente ano, dizendo que se não fosse a publicação da APLB estariam sem conhecimento até o momento. Depois de um longo Debate, os professores decidiram, por unanimidade, criar uma Comissão para acompanhar os recursos do Precatório do FUNDEF, aprovando os seguintes nomes:
1. Meire Nanci Rodrigues(vice-coordenadora da APLB);
2. Edna da Conceição;
3. Patricia Andrade;
4. Carla Teles;
5. Mirian Sônia.
O coordenador, Francisco-Prolepses, externou: " Eu quero parabenizar a todos os colegas pela participação. Dizer que esse é o momento de conhecermos o assunto e nos unirmos para que possamos conseguir a nossa parte desse recurso, conforme deixa claro a lei do FUNDEF. E foi por esse entendimento que conseguimos o bloqueio, porque o Juiz Julgou conforme à Lei. O recurso é da Educação. E se é da Educação é NOSSO, POIS SOMOS AGENTES DA EDUCAÇÃO. Eu estou tranquilo, porque estou confiando no que o prefeito Lindomar disse pra gente quando era candidato, naquela reunião que fizemos com ele no Centro Comunitário: "Eu vou respeitar a Lei. O que a Justiça disser, eu cumpro."Portanto, vamos continuar buscando o diálogo com o prefeito no intuito de chegarmos a um denominador comum. Parabéns, pela formação dessa comissão! Ela será primordial. Que Jesus nos ilumine e nos proteja sempre, dando-nos forças para continuarmos firmes e fortes na luta. Avante!"
ASCOM: APLB-UAUÁ
Contato:
74-9970-2838(Zé Carlos/Diretor sindical)
74-99930-6457(Prolepses/Coordenador)
74-99974-7762(Meire Nanci/Vice-Coordenadora)
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