GREVE À VISTA: PROFESSORES PAULISTAS NA LUTA CONTRA A BAGUNÇA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO

Cerca de 40 mil professores reunidos em assembleia no vão-livre do MASP (avenida Paulista, em São Paulo) aprovaram manter-se em estado de greve e um amplo calendário de mobilização – leia abaixo – contra a bagunça na rede e a proposta de Plano Estadual de Educação (PEE) do governo estadual. A próxima assembleia acontecerá no dia 10 de novembro (terça-feira) no Palácio dos Bandeirantes, seguida de um grande ato público coordenado pelo Grito pela Educação Pública de Qualidade no Estado de São Paulo, com a participação de pais, alunos, dos movimentos por moradia e demais movimentos sociais.

Na quarta-feira, 28, e na manhã de quinta-feira, o governo divulgou, respectivamente, o nome das 94 escolas que serão fechadas e das 754 escolas que serão “reorganizadas” para transformarem-se em “escolas de ciclo único”. O número de escolas fechadas e reorganizadas é muito grande e provocará, como a APEOESP tem insistido, uma grande bagunça na rede, prejudicando alunos, funcionários e professores. De acordo com a Secretaria da Educação, 1.464 escolas, em 162 municípios, serão atingidas diretamente pela “reorganização” da rede estadual de ensino – na verdade, uma grande bagunça na rede, pois, neste primeiro momento, as medidas do governo atingirão ao menos 340 mil alunos e 74 mil professores (cerca de 30% do total de docentes da rede).

Esta “reorganização” provocará o “efeito cascata”, ou seja, o fechamento de uma unidade ou sua reestruturação repercutirá nas demais escolas da região, com a superlotação de salas de aula, alteração na vida do professor e até mesmo demissões. Os professores transferidos de escolas fechadas ou reorganizadas para outras unidades disputarão as aulas com os professores da nova escola, deslocando aqueles com menor pontuação. Além disso, professores efetivos que não encontrarem aulas na nova unidade poderão ser transferidos para escolas mais distantes ou ficarem adidos, ou seja, “encostados”; os professores estáveis (categoria F) também serão muito afetados, pois poderão ficar com “horas de permanência” (ou seja, sem aulas atribuídas). Para se ter uma ideia, se um professor PEB II que tem jornada de 40 horas, cujo piso é de R$ 2.415,89, ficar adido, se efetivo, ou com “horas de permanência”, se estável (categoria F), receberá piso de R$ 724,71. Para o PEB I, o piso de 30 horas é de R$ 1.565,00; de 12 horas, 622,00. Ou seja, os professores nesta situação receberão menos que o salário-mínimo em vigor. Sem contar o professor da “categoria O” (contrato temporário precário), que poderá ficar desempregado.

Desde o primeiro momento em que o Secretário da Educação anunciou a chamada “reorganização” da rede estadual do estado, a APEOESP mobilizou-se e, junto com professores, alunos e pais, fomos para as ruas. Nossa mobilização deve continuar nas ruas, praças e diretorias de ensino – com panfletagem e uso de carro de som –, para dizer ao governador: “Nenhuma escola fechada; 25 alunos para sala de aula”.

Os royalties do petróleo são para a Educação Pública - A assembleia estadual aprovou a campanha “Os royalties do petróleo no Estado de São Paulo são para a Educação Pública”. A Assembleia Legislativa aprovou em regime de urgência lei de autoria do Executivo que transfere recursos do pré-sal no Estado de São Paulo para a SPPREV.

Entendemos que o governo comete ilegalidade ao destinar os recursos do petróleo para a previdência do Estado. A APEOESP investiga a possível omissão do estado em destinar à SPPREV sua cota-parte. E estuda juridicamente a possibilidade de ingressar com uma ação de inconstitucionalidade desta lei.

Grito pela Educação Pública de Qualidade reúne 100 mil - Logo após o encerramento da assembleia estadual, aconteceu o lançamento do Grito pela Educação Pública de Qualidade no Estado de São Paulo, que será permanente. A manifestação reuniu cerca de 100 mil pessoas, envolvendo entidades como a CUT, a CTB, Fupe (Federação Única dos Petroleiros), Afuse, Sindipetro-SP, Sinpeem, Sinteframo, UEE, UPES, UMES, MTST, MST, União dos Movimentos de Moradia, Central de Movimentos Populares e outras. Os manifestantes realizaram uma passeata até a Praça da República, passando pela rua da Consolação e avenida Ipiranga.

(APEOESP, 30/10/2015)

Fonte: CNTE

 

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MERCADANTE APRESENTA À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DO SENADO PROGRAMAS PRIORITÁRIOS DO MINISTÉRIO

“O Plano Nacional de Educação deve ser o eixo estruturante de todas as ações do Ministério da Educação”, disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado. Na sessão desta terça-feira, 27, Mercadante apresentou os programas prioritários do MEC e as diretrizes do governo para os ensinos básico e médio.

Mercadante observou que o PNE apresenta metas ambiciosas que precisam ser cumpridas na próxima década. Entre elas, destacou a que se refere à educação infantil. “Na meta 1 temos uma exigência importante, que é de que todas as crianças de 4 e 5 anos estejam na pré-escola até 2016. Em 2013 esse percentual era de 81,4%. São 700 mil fora da pré-escola. Precisamos fazer uma busca ativa por essas crianças, que são, geralmente, as mais pobres”, disse.

Na educação básica, o ministro ressaltou a importância da Base Nacional Comum Curricular, que deve ser entregue para avaliação do Conselho Nacional de Educação (CNE) até julho de 2016. “Um dos instrumentos para darmos um salto na educação básica é a base nacional comum curricular. Esse direito de aprendizagem é que precisamos assegurar para os estudantes”, disse o ministro.

Mercadante reforçou a importância do ensino de português e matemática, especialmente na educação básica. “O papel da escola é ensinar, não haverá aprendizagem para a criança que não sabe ler e escrever. Não dá para aprender física e química se não conhece matemática”, afirmou. “Ênfase em português e matemáticas, o que não significa que cultura, cidadania e esportes não devem ser contemplados”, concluiu.

Ao tratar da educação profissional e tecnológica, o ministro citou a melhoria da qualidade das matrículas e do acompanhamento da frequência das vagas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), além da expansão dos campi dos institutos federais de educação profissional e tecnológica. Na educação superior, o ministro destacou a mudança das matrículas em cursos de graduação, com aumento nos cursos de engenharia, porém apontou as baixas inscrições nos cursos de química, física e matemática.

Assessoria de Comunicação Social

Fonte: MEC

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NOTA DE REPÚDIO SOBRE A FALTA DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DOS PROFESSORES

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PROFESSORES EM GREVE EM MIGUEL CALMON

Centenas de professores da rede municipal de ensino de Miguel Calmon-Ba, estão nas ruas, na manhã desta terça feira. Eles paralisaram todas as atividades de classe mais uma vez, buscando o pagamento do resjuste do piso salarial. A categoria cobra o referido reajuste junto ao gestor municipal desde o inicio do ano (2015).

A presidente da APLB-sindicato de Miguel Calmon, disse em discurso, que tentaram derrubar a paralisação de hoje (27), “nós já fomos tolerantes demais, vocês agora é que vão ter que ter paciência e tolerância conosco, vocês é que vão ter que se organizar, achar meios pra pagar aquilo que é digno para a categoria”, disse Patrícia Arouca, presidente da APLB de Miguel Calmon. E disparou... “Cumpra as leis, prefeito, cumpra as leis, secretária de educação”.

A paralisação que foi decidida em assembléia na semana passada, acontece hoje (27) e amanhã (28).

Fonte: Calmon Notícias.

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NOTA PÚBLICA: CNTE COMENTA PROJETO QUE TRATA DO AUMENTO DO PISO

COMENTÁRIOS AO PLS 114/15, DA SENADORA VANESSA GRAZZIONTIN, QUE TRATA DE AUMENTO DO VALOR DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO

A CNTE enaltece as iniciativas que visam aumentar o valor do piso salarial profissional do magistério, sobretudo com vistas a atingir a meta 17 do Plano Nacional de Educação, que prevê equiparar a remuneração média da categoria com outras profissões de mesma escolaridade.

Não obstante, a Confederação lembra que outra pauta essencial para a categoria refere-se à regulamentação do piso salarial para todos os profissionais da educação (art. 206, VIII, CF) numa perspectiva de diretrizes nacionais para os planos de carreira – condição essencial para se valorizar o conjunto dos profissionais da educação.

Com relação ao PLS 114/15, especificamente, é preciso observar algumas questões para se evitar contratempos na tramitação legislativa:

1. Por se tratar de matéria orçamentária, em especial de remuneração com pessoal, parece-nos que a proposta possui “vício de origem”, pois deveria partir necessariamente do Poder Executivo – sendo que tal alegação já foi apresentada em outras oportunidades no Senado e na Câmara dos Deputados;

2. A integralização proporcional do valor, no prazo de 3 anos (art. 3º da Lei 11.738), reabre uma discussão vencida no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167), que considerou o piso "unicamente" como vencimento de carreira, não podendo a ele ser incorporado
nenhuma forma de gratificação;

3. O piso é referência mínima para os vencimentos em início de carreira dos profissionais com formação na modalidade normal de nível médio (aproximadamente 23% do total de professores em atividade). Os profissionais com formação em nível superior e pós-graduação e os que se encontram nas diferentes classes horizontais dos planos de carreira perceberão vencimentos acima do piso, razão pela qual a destinação tão somente de 5% da arrecadação bruta dos prêmios das loterias federais é uma quantia insuficiente para a União arcar com os reflexos do piso nos planos de carreira do magistério. Melhor seria incluir outras fontes, a exemplo dos recursos do Fundo Social e dos royalties do petróleo e outros hidrocarbonetos, ou mesmo de aumento das receitas vinculadas da União e dos Estados, DF e Municípios para 20% e 30%, respectivamente;

4. O prazo limite de 5 anos para complementação da União não se justifica na atual política de fundos para o financiamento da educação básica. Essa complementação precisa durar até que se altere a estrutura do financiamento, ou seja, o Fundeb;

5. Seria oportuno também o projeto prever qual a autoridade pública ficaria responsável em anunciar
o percentual de reajuste anual do piso. A CNTE defende que seja o Ministro de Estado da Educação;

6. Para melhor aplicação do parágrafo único do art. 5º da Lei 11.738, a CNTE recomenda a alteração
da data base do piso, passando de 1º de janeiro para 1º de maio, pois assim é possível trabalhar com informações consolidadas do Fundeb.

Brasília, 20 de outubro de 2015
Diretoria Executiva da CNTE

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