Estão
disponíveis a partir desta quarta-feira, dia 29, os recursos referentes à
sexta parcela de 2016 da complementação da União ao Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (Fundeb). Responsável pelo repasse dos recursos, o Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 800,8
milhões aos entes federativobeneficiados na última segunda-feira, 27.
Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a
complementação aos estados – e respectivos municípios – que não alcançam
com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno
estabelecido a cada ano – em 2016, esse valor é de R$ 2.739,87. São
eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba,
Pernambuco e Piauí.
Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb
é formado por percentuais de diversos impostos e transferências
constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS).
Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de
profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores,
diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de
manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras
ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a
aquisição de equipamentos e a construção de escolas.
Fonte: FNDE
ASCOM: APLB-UAUÁ
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