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segunda-feira, 30 de abril de 2018

COORDENADOR DA APLB-UAUÁ PARTICIPA DO ENCONTRO DOS LÍDERES SINDICAIS EM CIPÓ


Nos dias 27 e 28 de Abril de 2018, o coordenador da APLB-UAUÁ, Francisco-Prolepses, participou, ativamente, de mais um Encontro dos Líderes Sindicais do Estado da Bahia na cidade de Cipó.
Logo na abertura do evento, o presidente, Patrick, fez uma Moção de Repúdio relativo a forma antidemocrática e desrespeitosa com que a administração de Uauá vem lhe dando com os profissionais em Educação e com a APLB de UAUÁ.
O coordenador usou da palavra para falar sobre a situação atual por qual vive a luta sindical na cidade de Uauá e sobre os trabalhos realizados em 2017, passando para os presentes um portfólio demonstrando as ações da APLB. E, como sempre faz nos encontros, fez entrevistas para serem ventiladas no programa de rádio da APLB-UAUÁ, "A Voz do Professor".
O coordenador, emocionado pela nota e apoio dos líderes sindicais, externou:
"Nossa, quanta emoção! São momentos como esse que você se renova, fortifica, ressignifica, e sabe que não está sozinho. E é esse o objetivo do Encontro: Mostrar aos nossos governantes e a sociedade que, também, estamos Unidos, independe de bandeiras. Só tenho que agradecer a todos os irmãos de luta, desse grupo maravilhoso, por propor esse momento de muita troca de conhecimento e vivência. Juntos somos mais fortes! Avante!" 
























ASCOM: APLB-UAUÁ
Contato:
74-9970-2838(Zé Carlos/Diretor sindical)
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domingo, 29 de abril de 2018

MATA DE SÃO JOÃO: JUSTIÇA BLOQUEIA 60% DA VERBA DO FUNDEF E DESTINA PARA PAGAMENTO DOS PROFESSORES


A Justiça estadual, através do Juiz estadual Adriano de Lemos Moura, decretou, na quarta-feira (25/04), o bloqueio de 60% dos R$ 49 milhões pagos pelo Governo Federal para quitar a dívida do Governo Federal com a Prefeitura de Mata de São João referente ao Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, atual Fundeb), no período de 1997 a 2006.
“Com o fito de evitar possível destinação indevida do valor a ser pago via precatório, entendo que é conveniente que seja realizado o bloqueio de 60% do referido crédito, em razão da plausibilidade dos fundamentos apresentados pelo agravante e ante a possibilidade de haver a utilização dos valores para outros fins, antes do julgamento final da demanda”, afirma, em decisão, o Juiz.
A decisão proferida nesta quarta-feira, em Mata de São João que bloqueou 60% dos recursos que a União repassou à Prefeitura, no ano passado, como forma de compensar o Município por gastos feitos com o antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef, teve como base nos art. 60  do ato das Disposições  Constitucionais e do Art. 5, V da lei 7347/1985.
Na decisão o juiz foi categórico, o  percentual de 60%  deverá destinar-se exclusivamente ao pagamento dos professores sem qualquer margem discricionária de uso pela administração municipal consoante a lei 9424/2006 e c/c 11.494/2007.  Na decisão proferida a favor da APLB- Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, o Juiz atende um pedido de Ação Civil Público feita pela entidade, com pedido de suspensão de uso do recurso, pela prefeitura de Mata de São João.
 “Com efeito”, escreve o magistrado na decisão, “a utilização desses valores de R$ 29. 995.359,60 pelo Tesouro Municipal fica suspenso e oficie-se com urgência ao BANCO DO BRASIL e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, local para que procedam com o imediato BLOQUEIO dos valores percebidos pelo Município de Mata de São João no percentual determinado pela Justiça, ficando tais valores retidos e indisponíveis de qualquer movimentação pela municipalidade e designou audiência de conciliação para dia 28 de maio de 2018.
O Juiz comunica sem qualquer restrição, a movimentação dos recursos citados estaria em desacordo com a Lei.  A decisão inibe o Município agravado a destinaria qualquer valor dos 60% para outros fins, receitas asseguradas pela Constituição Federal destinadas para pagamento de professores do ensino fundamental.
O juiz continua: “O caso em análise (da verba extra) trata de complemento de receitas previstas no artigo 60, do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) e, portanto, há de ser considerado para o cálculo do Fundef, que é, na verdade, a fonte de onde se originou essa receita”.
Para o Juiz, qualquer gasto em área que não a da educação configuraria “possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação”. Segundo a decisão da Justiça, a Prefeitura pode dispor do percentual restante - 40%  desde que seja exclusivamente com adução de acordo com o plano de aplicação e após a audiência de conciliação.
A-APLB considera a decisão da Justiça uma grande vitória da APLB-Sindicato e da categoria dos trabalhadores em educação de forma geral. O bloqueio do percentual de 60% para o pagamento de professores no município de Mata de são João abre um grande precedente para outros município que  receberam verbas milionárias do Precatórios do fundef. 

quarta-feira, 25 de abril de 2018

ITAPETINGA: PARALISAÇÃO PARA REIVINDICAR O REAJUSTE DO PISO SALARIAL


Em Itapetinga desde de janeiro a APLB-Sindicato está negociando o reajuste salarial de 6.81% com a administração municipal, que fez uma proposta de 2.01%, o que deixa os professores e coordenadores 105,00 reais abaixo do Piso Salarial Nacional, o que caracteriza um desrespeito à categoria e a valorização profissional. Além disso, contraria a proposta do governo de transformar  Itapetinga em uma cidade educadora. Cabe uma reflexão: como transformar Itapetinga em uma cidade educadora com os educadores desvalorizados?
A APLB-Sindicato Delegacia Rio Catolé trouxe o técnico Joel Câmara que de posse dos documentos enviados pela administração municipal, fez os cálculos em audiência realizada no dia 13 de março com o secretário de educação de Itapetinga Geraldo Trindade. A APLB enviou parecer técnico contábil para a administração justificando a possibilidade de repassar o percentual 6.81% retroativo a janeiro com determina a Lei 11.738/08. No entanto, a administração desrespeita a lei do piso, insistindo na proposta de 2.01% a partir de abril, sem retroativo, proposta esta recusada pela categoria. 
Neste sentido, após aprovação do indicativo de greve realizaremos mais um dia de paralisação nesta terça-feira dia 24 de abril, com o ato público e mobilização quando falaremos à comunidade a importância do Piso Salarial Nacional do Magistério aprovado em 2008, quanto a valorização profissional representa  para a educação de qualidade. Sendo assim, estamos aguardando audiência com prefeito Rodrigo Hagge. 
Site APLB-ESTADUAL.

terça-feira, 24 de abril de 2018

PARABÉNS PARA APLB-SINDICATO-66 ANOS DE UMA LUZ QUE NUNCA SE APAGA-1952-2018


A APLB completa 66 anos de fundação, em 24 de abril de 2018, em uma união significativa com os trabalhadores em Educação. Da certeza desta unicidade e comunhão de pensamentos e objetivos é possível afirmar que comemoramos Bodas de Ébano, pois o termo bodas é oriundo do latim e significa “promessa”. Uma promessa que foi construída desde 1952, naquela noite de 24 de abril de 1952, quando onze educadores assinaram a ata de sessão da fundação da Associação dos Professores Licenciados do Brasil – Secção da Bahia (APLB-BA).
A APLB-Sindicato na condição de entidade representativa da educação no Brasil é o 3º maior sindicato do Brasil na área da educação, com um universo de 70 mil sócios e estruturada em todo o Estado da Bahia. Em todos estes 66 anos tem sido uma referência de luta para o movimento sindical classista.
O processo de desenvolvimento da estrutura da APLB é razão direta das ações e conquistas efetivas da categoria no percurso de sua História, em que se vinculam intimamente as reivindicações econômicas, as questões pedagógicas e as formas de organização. Os reajustes e a ampliação dos direitos são conquistas dos sindicatos, que organizam e mobilizam os trabalhadores, esclarecem  sobre suas lutas, realizam greves, apresentam propostas, negociam e conseguem bons acordos.
Para o coordenador-geral da APLB-Sindicato, o professor Rui Oliveira é importante que todos estejam organizados em torno da defesa dos interesses da classe. Ele destaca que é importante que sejamos mais participativos nas assembleias e nas negociações, mas que também sejamos firmes e com olhares voltados para a sociedade como um todo:  “Conservadorismo, intolerância, machismo e pouca capacidade de diálogo. Temos que cultivar a paixão pela palavra, pela tolerância e por uma sociedade mais justa. A violência contra pobres e pretos da periferia vitima vários brasileiros todos os dias. São Marielles, Marias, Pedros e Paulos que são brutalmente assassinados. Agora, além de tiros, vivemos uma fase difícil, de intolerância, mas acreditamos que o diálogo e a mobilização ainda são o melhor caminho”, afirma Rui. 
APLB-Sindicato presente!
A APLB-Sindicato sempre esteve na luta tanto por uma educação pública, gratuita e de excelente qualidade, quanto por um país livre, sem golpes e com respeito ao Estado de Direito. São 66 anos de luta e resistência para evitar a repetição de 64 dos anos de chumbo.
Após 1968, depois do AI-5, a APLB marcou seu nome na história ao lutar corajosamente contra a discriminação entre contratados e efetivos. A luta salarial era indiscutível, pois os contratados recebiam salários bem inferiores aos efetivos. Então, a greve de 1978 foi um marco na história da APLB. Professoras e professores paralisaram suas atividades de ensino no Estado da Bahia, no mês de junho.
Em 1979, uma nova paralisação, revelava a forte presença dos trabalhadores em educação na defesa por pontos específicos, mas também na luta ao exigir a volta da democracia e das eleições diretas no País, incluindo o enfrentamento em favor de uma assembleia nacional constituinte.
Em 1989, a associação se transforma em Sindicato, para consolidar os direitos conquistados pela categoria dos trabalhadores em educação. Manteve a antiga sigla da associação, uma marca forte e com uma História que só orgulha toda a classe trabalhadora.
Nos dias atuais a APLB-Sindicato não foge à luta e ocupa as ruas com bandeiras, cartazes e carro de som, alertando sobre as reformas Trabalhista e da Previdência que tiram os direitos historicamente garantidos e da aposentadoria de milhões de brasileiros e brasileiras, sobretudo os mais pobres e as mulheres.
A entidade mantém-se na luta pela liberdade e democracia, mantendo acesa a chama das novas ideias, da força, ousadia e principalmente a união. A nossa luta não pode parar! Lembrando as palavras do ex-presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, no dia em que ocorreu a sua prisão de forma arbitrária: Eu não pararei porque eu não sou mais um ser humano. Eu sou uma ideia. Uma ideia misturada com a ideia de vocês”. (Luís Inácio Lula da Silva).
*Saiba mais sobre a história da APLB-Sindicatohttps://www.aplbsindicato.org.br/nossa-historia/
 Site APLB

segunda-feira, 23 de abril de 2018

PROGRAMA PREVÊ APOIO FINANCEIRO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA BNCC NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS



Apoiar processo de revisão ou elaboração e implementação dos currículos escolares é o objetivo do Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC) criado pelo Ministério da Educação (MEC). A Portaria 331/2018, com as diretrizes do programa, foi meio publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 6 de abril. 
O programa prevê recursos financeiros para assegurar a qualidade técnica e a construção dos currículos em regime de colaboração entre Estados, Distrito Federal e Municípios. A verba também pode ser usada na formação das equipes técnicas de currículo e gestão das secretarias estaduais e municipais de educação.
Para receber a assistência financeira, os Estados devem apresentar plano de trabalho com o cronograma das atividades previstas, que será analisado pelo MEC antes da liberação dos recursos. O valor liberado será proporcional à quantidade de estabelecimentos estaduais e municipais públicos de educação infantil e escolas estaduais e municipais públicas de ensino fundamental em cada Estado, segundo dados do último Censo Escolar disponível.
A Base Nacional Comum Curricular para a educação infantil e o ensino fundamental foi homologada pelo MEC no final de 2017. A partir dela, os Estados e os Municípios devem elaborar seus currículos, que serão implementados nas escolas. Segundo o MEC, no primeiro ano de execução, serão repassados às secretarias estaduais cerca de R$ 100 milhões para a implementação da BNCC.
Com informações da ABr

JUDICIALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO: VAGAS EM CRECHES PREDOMINAM




Um estudo sobre a judicialização da educação básica no Brasil mostra que as principais causas de ações na justiça são a busca por vagas em creches e a permissão para o ingresso no ensino fundamental de crianças com idade inferior ao determinado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). O estudo foi feito pela advogada Alessandra Gotti, doutora e mestre em Direito Constitucional, a pedido do CNE e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Segundo a especialista, a matrícula de crianças em creches e pré-escolas nas redes municipais de educação está no topo do ranking da judicialização. O assunto é objeto de demandas judiciais crescentes, ajuizadas especialmente por parte dos ministérios públicos estaduais, defensorias públicas e pelas próprias famílias em nome das crianças.
Em relação às ações sobre os limites etários para o acesso às etapas da educação, as demandas mais frequentes se referem ao corte de idade para matrícula inicial no 1º ano do ensino fundamental. Atualmente, uma resolução do CNE exige que a criança tenha 6 anos completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula para ingresso no 1º ano do ensino fundamental e 4 anos completos até 31 de março paraingresso na pré-escola. Essa determinação vem sendo questionada, principalmente pelas famílias, em diversas ações judiciais.
Outro tema que tem sido amplamente judicializado é a matrícula e frequência de menores de 15 anos no ensino fundamental e menores de 18 anos no ensino médio em cursos e exames supletivos na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), conhecidos como cursos supletivos. 
O oferecimento de atendimento em creches e pré-escolas em período ininterrupto durante o recesso escolar também tem sido objeto de ações civis públicas propostas, sobretudo, pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público em vários Municípios.
Para a CNM, a judicialização não resolve os problemas
Segundo informações que a Confederação recebe dos gestores municipais, também o pagamento do piso nacional do magistério tem sido objeto de várias ações judiciais, propostas por professores ou sindicatos docentes.
Entretanto, a judicialização não tem contribuído de forma efetiva para a solução dos problemas educacionais.
Quanto ao piso, se o ente federado não tem recursos para pagar o valor fixado nacionalmente, não é a decisão judicial que vai gerar os recursos financeiros necessários. Convém também lembrar que o piso dos professores tem sido, todos os anos, reajustado acima da inflação e do crescimento da receita do Fundeb.
Neste ano de 2018, enquanto o salário mínimo foi reajustado em 1,81%, o valor do piso do magistério foi atualizado em 6,81%. Essa situação contribui para o aumento das greves de professores, com implicações negativas para a aprendizagem dos alunos.
Quanto às vagas nas creches, as decisões judiciais também têm pouco contribuído para a solução do problema. Às vezes, ao contrário, têm gerado injustiças, por exemplo, quando uma criança passa na frente de outras na fila de espera em cumprimento de ordem judicial.
Com informações da Agência Brasil

NOTA DE REPÚDIO: GESTÃO DO PREFEITO LINDOMAR NEGA MAIS UM DIREITO AOS PROFESSORES DE UAUÁ


A APLB-Sindicato Núcleo de Uauá, sindicato quem tem no seu quadro sócios a maioria absoluta dos profissionais em educação do Município de Uauá, vem a público, mais uma vez, REPUDIAR a política de RETROCESSO e de RETIRADA DE DIREITOS IMPLANTADA PELA GESTÃO  DO PREFEITO LINDOMAR DANTAS (PC DO B). Não bastasse está negando o menor Reajuste do Piso de todos os Tempos (6,81%), DESTA FEITA NEGA, MAIS UMA VEZ, O DIREITO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO AO ABONO PECUNIÁRIO, duramente conquistado em 2010, conforme o artigo 49 da Lei Municipal 431/10. 
A gestão negou em 2017, alegando dificuldades financeiras(porém o sindicato ao estudar a folha da educação encontrou dois servidores da administração recebendo) e esse ano nega com o mesmo argumento, conforme portaria SMEELJ Nº 003/2018. Porém, o sindicato encontra na folha da educação pagamento de desdobramento que poderia ser evitado para servir de contenção de despesa.
A direção da APLB-UAUÁ, afirma que a gestão atual é a que mais vem descumprindo direito dos profissionais em educação nos últimos 07 anos.
O coordenador, Francisco-Prolepses, surpreso, pontuou:
" Sinceramente não entendo que água benta foi essa! Ué, com muito menos os profissionais em educação, em outras gestões, abriam a boca e iam pras ruas protestar em defesa dos direitos adquiridos. Hoje, nós estamos vendo nossos direitos sendo arrancados como nunca vimos na história recente(2011 pra cá, era do Plano de Carreira) e de forma clara e pontual. É surpreendente! Vejam vocês que as outras gestões passaram por "dificuldades financeiras" também, mas não rasgaram TANTO O PLANO DE CARREIRA E O NOSSO ESTATUTO COMO ESSA GESTÃO. Nós não podemos cair no desânimo, nos acomodar. Eu sei, até entendo, que a DECEPÇÃO está sendo enorme para quem acreditou na "mudança", mas precisamos reagir e seguir em frente. Ainda estamos vivos. Uauá e a nossa carreira ainda pulsam. Avante!"

ASCOM: APLB-UAUÁ
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sábado, 21 de abril de 2018

TRF MANTEM BLOQUEIO DO PRECATÓRIO-FUNDEF EM PARATINGA-BA



A 8ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu, por unanimidade, manter o bloqueio de R$ 20.045.417,80 em precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) recebidos pelo município de Paratinga (BA). A decisão negou recurso do Município, que objetivava suspender o bloqueio, e confirmou o entendimento já manifestado pelo TRF em decisão monocrática de 6 de dezembro do mesmo ano. A indisponibilidade do valor foi pedida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa (BA) em outubro de 2017, para impedir seu uso em outra finalidade que não na educação.

O procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, autor da ação, explica que “o gestor que tenha aplicado ou venha a aplicar os recursos do precatório do Fundef em área estranha à educação, poderá ter que responder por ato de improbidade administrativa em razão do desvio de finalidade, sem prejuízo de eventual apuração de algum ato específico de malversação, fraude em licitação, superfaturamento etc, quando utilizados os referidos recursos”.

O agravo de instrumento ajuizado pelo Município buscava, além de suspender o bloqueio dos R$ 20.045.417,80, assegurar a livre utilização dos valores. Esses valores foram recebidos em janeiro de 2017 e são relativos à diferença devida pela União e não transferida entre 1998 e 2002 a título de complementação do Fundef – sucedido pelo atual Fundeb. 

ASCOM MPF Bahia.

sexta-feira, 20 de abril de 2018

FILADÉLFIA: PROFESSORES VÃO PARAR AS ATIVIDADES EM DEFESA DO PISO SALARIAL


Assembleia delibera paralisação de Advertência, 24 horas de paralisação dia 02 de Maio de 2018. 

Paralisação dos professores em busca do reajuste do Piso de 6,81% e servidores das classes F,G,H e I em busca da reposição inflacionária.

Fonte: Sindicato de Filadélfia

quinta-feira, 19 de abril de 2018

EM ALAGOINHAS, PROFESSOR RUI DEBATE PRECATÓRIO DO FUNDEF



Nessa quarta-feira (18), o coordenador-geral da APLB-Sindicato esteve em debate sobre Precatórios do Fundef com a presença do presidente da CTB -Ba na cidade de Alagoinhas.


Fonte: Aplb-Estadual.

CNTE PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE EDUCAÇÃO BÁSICA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS



A atual situação da educação básica no Brasil e suas perspectivas para os próximos anos foi o tema do debate realizado nesta manhã na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, por requerimento do deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES). O presidente da CNTE, Heleno Araújo, participou desta audiência e falou sobre o direito à educação, a valorização dos profissionais e a participação social.
Investimentos em educação
Os debatedores mostraram preocupação com os cortes da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que congela investimentos em educação por 20 anos e vão afetar a oferta e a qualidade do ensino. O presidente da CNTE, Heleno Araújo, avalia que a medida é desastrosa: "Esse governo desrespeita o custo aluno qualidade inicial, que já era pra estar regulamentado em junho de 2016. Estamos em abril de 2018. De 2017 pra 2018 os recursos foram reduzidos em 32%. Com menos recursos, como vamos garantir a oferta, a qualidade e a presença dos nossos alunos?", questiona.
Além disso, a medida desvaloriza a carreira dos professores: "O Piso Salarial Nacional do Magistério, que era pra ser uma referência de salário mínimo para remunerar os profissionais com formação em ensino médio, está sendo empregado também para profissionais de nível superior. Hoje um profissional formado na faculdade recebe 60% da média salarial de outros profissionais com o mesma formação", denuncia Heleno. Outro ponto destacado pelo presidente da CNTE é a carreira: "Temos estados com 76% de sua rede com contratos temporários. Temos estudantes e turmas de ensino médio que em um único ano tiveram 4 professores de matemática. Isso afeta diretamente no aprendizado".
Para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, é preciso revogar essa Emenda Constitucional e melhorar o investimento do governo federal na educação: "A cada um real investido em educação, a união coloca 18 centavos, os estados 40 centavos e os municípios, 42 centavos. Ou seja quem arrecada menos dá mais pra educação".
O deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES) também acredita que deve ser modificada a divisão do bolo tributário, destinando mais recursos aos municípios: “Quem banca a maior parte dos investimentos do setor público, saúde e educação, é o município. Não é só da educação, da saúde também. É a mesma forma. É quem fica com a menor parte do bolo e a maior parte da responsabilidade”, disse.
Exclusão
De acordo com o IBGE, temos 80 milhões de brasileiros e brasileiras com 18 anos ou mais que não concluíram a educação básica. Para Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, temos uma situação de "exclusão" dos alunos, termo que para ele reflete melhor o fato de que muitas vezes o jovem não decide sair da escola de maneira voluntária.

Heleno Araújo acrescenta: "A imposição de mudança no ensino médio com a Medida Provisória 746/2016 - que desrespeitou toda a comunidade escolar e esta casa - vai expulsar ainda mais estudantes da escola". Na avaliação do presidente da CNTE, o Estado vai ser incapaz de oferecer os 5 itinerários pedagógicos previstos na MP.
Participação social e Formação Profissional
Heleno Araújo criticou a Base Nacional Comum Curricular: "Com essa medida, o governo desrespeitou a Lei do Plano Nacional, desrespeitou a atribuição do Fórum Nacional da Educação, e agora está sendo empurrada goela abaixo nas escolas públicas nesse país". Para Heleno, a BNCC excluiu a participação da sociedade civil e vai afastar mais estudantes das escolas. 

A LDB define que a formação deve ser garantida de forma preferencialmente presencial mas que, no entanto, o número de matrículas de formação de professores à distância são bem maiores que os tradicionais: "Temos que pensar sobre essas matrículas e como elas estão sendo oferecidas, todas as etapas e materiais necessários não estão sendo cumpridas", reforçou Heleno Araújo.

Sobre a audiência pública

O evento contou com a presença do diretor de Currículos e Educação Integral da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Raph Gomes Alves; a diretora de Avaliação da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Luana Bergmann Soares; o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara; e o Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Ademar Batista Pereira. Saiba mais no site da Câmara dos Deputados.
Fonte: CNTE.

terça-feira, 17 de abril de 2018

TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE SÃO FELIPE PARALISAM AS ATIVIDADES E COBRAM O REAJUSTE DO PISO


AM: EDUCADORES DO AMAZONAS CONQUISTAM REAJUSTE HISTÓRICO E POEM FIM À GREVE



Liderados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), os profissionais da rede estadual de ensino público encerraram a greve nesta terça-feira (10), conquistando um reajuste de 27,02% (7,41% em março de 2018, 8,12% em setembro e 9,38% em janeiro de 2019).
"É uma vitória da educação. Tivemos que endurecer, fazer greve, deixar nossos alunos sem aula para pedir um aumento digno para nossa categoria, mas a luta valeu a pena", disse Marcus Libório, presidente do Sinteam.
Além do percentual, a categoria terá promoção por titularidade de 3.516 servidores, plano de saúde, reajuste de 95% no vale-alimentação, pagamento integral do vale-transporte, revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), auxílio localidade e negociação das faltas do período de greve.
“Foi uma grande conquista da categoria que se manteve firme na luta até o fim”, ressalta Isis Tavares, presidenta da CTB-AM.
(Sinteam, 11/04/2018)


sábado, 14 de abril de 2018

JEQUIÉ: PROFESSORES REUNIDOS EM ASSEMBLEIA DECIDEM PARALISAR EM DEFESA DO PISO SALARIAL



Professores Municipais de Jequié participaram de mais uma Assembleia da Categoria promovida pela APLB Sindicato, nesta quinta-feira (12). A reunião aconteceu no Auditório da Silvany, que ficou praticamente lotado. A pauta girou em torno do resultado da Segunda Rodada de Negociação entre a APLB Sindicato e a Comissão Permanente de Negociação (CPN) e da entrega da 3ª Lista dos retroativos dos processos administrativos.
A diretora da APLB, Caroline Moraes, informou que o Governo Municipal entregou a 3ª Lista de Processos Administrativos para Pagamento de Retroativos na última reunião com a CPN, dia 10/04, onde constam 71 Processos Administrativos que tem o custo no Total de R$ 576.814,67. Segundo o Secretário de finanças, Verivaldo Santana, os pagamentos desses 71 processos serão realizados ainda no mês de abril. Ele solicitou que o Sindicato aguardasse o dia 18/04/2018 (quarta-feira da próxima semana) para que encaminhe a data exata que se fará o pagamento dessa lista. A entrega da 4ª lista está prevista para o mês de maio com a apresentação da data para efetuar o seu pagamento.
Sobre o pagamento do PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFESSORES para 2018, o Governo não apresentou nenhuma proposta e alegou que o Prefeito Municipal orientou para só retornar a discutir reajuste salarial com as entidades sindicais após receber o relatório final da Empresa Deloitte. “Hoje (10), é impossível avançar no sentido de se realizar qualquer reajuste sem antes ter uma análise do relatório da Deloitte, pois é preciso saber o quanto será economizado na folha de pagamento”, justificou Verivaldo, propondo agendar uma nova rodada de negociação no dia 10 de maio.
Para a diretoria da APLB é inadmissível aceitar a transferência dessa discussão para maio como também é inaceitável condicionar o reajuste do PISO a entrega do relatório da Deloitte. Dessa forma, a APLB propôs que a Terceira Rodada de negociação fosse agendada para o dia 26 de abril, pois nesse dia o Assessor Técnico da APLB Sindicato poderá participar da discussão. A proposta foi acatada pela CPN- Comissão Permanente de Negociação. “Precisamos garantir direitos e avançar nas discussões, não vamos abrir mão da atualização do Piso! ”, reforçou a diretora Caroline durante a Assembleia.
Após às discussões, a Assembleia deliberou pelos/as professores/as paralisarem suas atividades por 24 horas, no dia 26 de abril, com ato em frente ao prédio da Prefeitura Municipal, a partir das 8h. Os/As professores/as também deliberaram em realizar outra Assembleia da categoria para o dia 30 de abril que terá como pauta a avaliação do movimento e da Terceira Rodada de negociação com a CPN, e após as avaliações, definir os próximos encaminhamentos.
Fonte: Site da Aplb Estadual

terça-feira, 10 de abril de 2018

PROFESSORES DA CIDADE DE CAÉM PARABENIZAM A DIRETORIA DA APLB-UAUÁ NO SEMINÁRIO


A diretoria da APLB-UAUÁ foi elogiada no Seminário da Educação realizado na cidade de Caém no dia 06 de Abril de 2018.
Os diretores da APLB-UAUÁ, logo que chegaram no evento, interagiram com os participantes do seminário e fizeram à mostra do portfólio das ações realizadas em Uauá durante o ano de 2017.
A direção chegou a dizer que é uma praxe: "As ações que são realizadas no ano, são registradas, arquivadas e evidenciadas posteriormente, tendo como objetivo a valorização das mesmas."

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