A presidente Dilma Rousseff sancionou na quarta-feira (25) sem vetos, o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece as diretrizes das políticas públicas na área para os próximos dez anos. Entre as metas do PNE estão a elevação do investimento em educação para 10% do PIB ao fim do decênio, a erradicação do analfabetismo, a oferta de educação em tempo integral em no mínimo 50% das escolas públicas e a elevação do número de matrículas na pós-graduação de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.
A sanção do PNE deve ser publicada em
edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) desta
quinta-feira (26), informou o ministro da Educação, Henrique Paim.
“Temos um PNE à altura dos desafios que o Brasil tem pela frente”, disse Paim, em coletiva. “Sabemos
o quanto o PNE foi construído a partir de várias discussões com a
sociedade, movimentos educacionais. Foi construído a partir de toda
contribuição que o Congresso Nacional deu e a presidente reconheceu todo
esse esforço”.
Encaminhado pelo Palácio do Planalto ao
Congresso Nacional no final do governo Lula, o plano tramitou por três
anos e meio até chegar à mesa de Dilma. Uma das principais resistências
do governo era encontrada na meta de se alcançar o patamar de 10% do PIB
para educação ao fim de dez anos (atualmente, são 6,4%) – o ministro da
Fazenda, Guido Mantega, chegou a afirmar que a medida ia “quebrar” o Estado brasileiro.
Para contornar a situação, o Planalto
patrocinou uma manobra contábil para incluir na conta, por exemplo, a
renúncia fiscal com o Programa Universidade para Todos (ProUni) e
parcerias firmadas com instituições privadas no Ciência sem Fronteiras.
Paim defendeu a inclusão desses programas na conta do investimento em
educação. “Se ofereço bolsas do Pronatec (Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), do Ciência sem Fronteiras, que são
as melhores universidades do mundo, estamos gerando oportunidades
educacionais. Se não tivermos parcerias com instituições privadas não
conseguiremos avançar. Tudo isso tem de ser contabilizado”, afirmou Paim.
Custo
Uma das principais novidades do PNE é a
instituição do conceito do custo aluno-qualidade (CAQ), um novo
parâmetro de financiamento da educação básica, que estipula uma
aplicação mínima por estudante.
O plano prevê inclusive que caberá à
União complementar recursos financeiros a todos os Estados e municípios
que não conseguirem atingir o valor mínimo – esse dispositivo corria o
risco de ser vetado pela presidente Dilma Rousseff, mas acabou mantido.
Segundo o Estado apurou, o próprio MEC recomendou o veto, mas a Casa
Civil trabalhou pela manutenção do dispositivo. Questionado sobre o
assunto durante a coletiva, Paim respondeu: “Essa é uma discussão interna do governo”.
O plano prevê que, após dois anos de vigência do plano, ou seja, em
2016, será implementado o CAQ inicial (CAQi). (Fonte: Estadão/foto
reprodução)
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