sábado, 14 de fevereiro de 2015

SAIBA MAIS SOBRE A GREVE DOS PROFESSORES NO ESTADO DO PARANÁ







A greve foi definida na assembleia estadual da categoria, em Guarapuava/PR, realizada no dia 7/2, e iniciada no dia 9/2/2015, com adesão de 100% da categoria.
I. PAUTA DA GREVE
1. Retirada ou rejeição dos projetos de Lei: PLC 06/2015 e PL 60/2015;
2. Pagamento imediato dos salários em atraso (PSS e 1/3 de férias / auxílio alimentação/conveniadas);
3. Retomada das negociações sobre os temas educacionais e a organização escolar;
4. Retomada do Porte das Escolas (tendo como referencia mínima dez/2014).

II. PONTOS IMEDIATOS PARA NEGOCIAÇÃO
1. Retomada imediata dos projetos educacionais e programas;
2. Abertura e reabertura de turmas/matrículas, contra a superlotação de salas de aulas;
3. Nomeação de todos(as) concursados(as).

Muitos boatos se instalaram dentre a população nessa última semana em todo Paraná. A ocupação do Centro Cívico, a tomada da Assembleia e a sequência de manifestações dos trabalhadores e trabalhadoras da educação deram visibilidade à tramitação dos Projetos de Lei 06/2015 e 60/2015, de autoria do governador do estado.

Neles, o governador pede carta branca para alterar Regime de Previdência Complementar, determinando que os(as) novos(as) servidores(as) não tenham mais direito à aposentaria integral - estipulando o teto máximo de R$ 4.662,43 para aposentadoria pelo Regime INSS - e a criação de um Fundo Complementar de Pensão (de direito privado), para quem quisesse contribuir paralelamente para se aposentar em sua integralidade.
O conjunto de propostas enviadas pelo governador extingue o direito ao quinquênio, restringe os anuênios, limita o valor do vale-transporte, altera o modelo de contratação e rescisão dos PSS, acaba com as promoções e progressões, dificulta a ascensão de professores(as) e funcionários(as) na carreira, exclui os níveis iniciais da tabela, entre outras alterações e retiradas de direitos.

Frente às declarações do governador do Paraná, senhor Beto Richa (PSDB), veiculadas na noite desta quinta-feira (12/2), a direção estadual da APP-Sindicato veio a público repudiar com veemência as alegações e a falta de diálogo daquele que foi eleito para governar um Estado e não para tentar fazer dele um reinado.

O governador, em entrevista, afirmou que eram apenas “baderneiros que invadiram a Assembleia Legislativa”. Eram, na verdade, milhares de servidores(as) em greve, que protestaram, mais uma vez, de maneira pacífica e ordeira em defesa de suas carreiras e salários. Em defesa de direitos historicamente conquistados com muitas lutas. Diante da eminência de um verdadeiro “tratoraço”, trabalhadores(as) saíram às ruas para “ousar” discordar do governador.
O governo foi informado da reinstalação da greve da educação ainda na segunda-feira, dia de seu reinício. Em um documento protocolado no Palácio Iguaçu, a direção da APP-Sindicato apresentou a pauta de reivindicações aprovada na assembleia da categoria. Além disso, solicitou imediato estabelecimento de uma mesa de negociação entre governo e sindicato, o que não ocorreu. O governo, pelo contrário, insistiu em sua gana de aprovar o pacote de maldades.
Infelizmente, mais uma vez educadores(as) foram recebidos pela polícia militar com bombas e balas de borracha. Os(as) deputados(as) aliados(as) foram vergonhosamente entronizados na Alep pela porta dos fundos, após cerrarem as grades. A indignação tomou conta daqueles(as) que ali estavam e decidiram ocupar o pátio da assembleia legislativa.
Os projetos foram retiradas da Alep e a assembleia legislativa desocupada.
Mas a greve e o acampamento em frente ao Palácio Iguaçu continuam para exigir do governo o cumprimento das demais pautas da paralisação.

Educação permanece em greve à espera de debate sobre a pauta
A retirada do pacotaço da Alep era apenas um dos itens da pauta da greve. Categoria ainda aguarda retomada das negociações. A paralisação de professores e funcionários de escola, deflagrada no último dia 9, continua por tempo indeterminado. É óbvio que a categoria deseja retomar os trabalhos em nas escolas, mas a forma como o governo desmantelou a rede, especialmente nas últimas semanas, tem forçado a permanência na greve. O movimento, que registra 100% de adesão, é fortíssimo. E o objetivo, agora, é reabrir as negociações sobre os outros itens da pauta.

“Logo no primeiro dia greve nós protocolamos um ofício informado ao governo sobre a decisão da assembleia, que deflagrou a greve, bem como solicitando uma audiência de negociação. Até o momento, não recebemos resposta”, explica o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Leão. Além disso, ele relembra que a reinstalação da greve se deu baseada em uma pauta que vai além da retirada dos projetos de lei 06/2015 e 60/2015.
Hermes destacou que esse silêncio, por parte do governo, só dificultou ainda mais a saída da categoria da paralisação. “Sem debate do conjunto de medidas, não temos condições de avaliar o desfecho da greve, então ela pode ter uma duração longa”, avaliou. De acordo com o presidente da APP, a categoria decidiu na assembleia que deflagrou a paralisação que antes de voltar para as escolas o governo deve garantir o fim do desmantelamento da rede.
“Logo após a reeleição, o governador Beto Richa escolheu a educação como alvo constante de ataques. O início do ano letivo foi totalmente comprometido após a adoção de medidas que em nenhum momento foram debatidas com a categoria ou com a sociedade”, lamenta Hermes. Ele relembra de outubro para cá o governo suspendeu a eleição de diretores(as), taxou aposentados(as), fechou turmas e escolas, demitiu educadores(as), entre outras coisas.
Reunião sobre a pauta – No final da tarde desta sexta-feira (13), a Casa Civil contatou a direção estadual da APP-Sindicato para marcar uma reunião para debater a pauta da greve (aprovada pela categoria em uma assembleia realizada no dia 7 de fevereiro, em Guarapuava). A negociação ocorrerá no Palácio Iguaçu, a partir das 14h30min.

Publicado em Sexta, 13 Fevereiro 2015 18:09
(APPSindicato, 13/02/2015)
Fonte: Cnte


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