Uma árdua luta foi realizada durante anos para que os municípios pudessem começar a receber a diferença dos valores do FUNDEF, repassado via precatórios. Mas a principal luta nesses últimos anos é para que 60% desses recursos sejam repassados direto para quem realmente tem o direito de recebê-los, que são os professores.
Forças políticas nos municípios, principalmente aquelas que não têmnenhum compromisso com a educação, procuram de todas as formas contrariarem essa tese, de que esses recursos que sempre foram da “educação”, podem ser utilizados com outro fim que não a própria educação.
Essa tese de determinados prefeitos tem sido aos poucos derrubada judicialmente, por que o entendimento dos diversos TRF's regionais, e principalmente da Advocacia Geral da União, é que desses recursos os 60% devem de fato serem repassados para os professores.
Esse tem sido o entendimento do judiciário, e tem sido uma prerrogativa do trabalho do escritório de Advocacia Gomes&Gomes, pois entende que toda a luta realizada pelos professores/as foi no sentido de fortalecer o trabalho decente, que a própria educação pública deve ter como prerrogativa. Mais de R$ 30 bilhões não podem ser de quem não trabalhou, como determinados prefeitos inimigos da educação! Esse dinheiro pertence aos educadores de nosso povo!
Fonte: Facebook de Dr. Noildo Gomes.
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